materia nº 1510/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
3.
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1510 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
. Prefeita Municipal acerca das medidas
para melhoria da colocação do nosso
Município no Programa Município Verde
Azul do Governo do Estado de São
Paulo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca das medidas para melhoria da colocação do nosso Município no Programa Município
Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo.
Justificativa:
O selo do Programa Município Verde Azul do Governo do
Estado de São Paulo, cujo ranking avalia condições ambientais, a classificação garante à
cidade prioridade na captação de recursos junto ao Governo do Estado. As 10 diretivas,
onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental
são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação
Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e
Conselho Ambiental.
Os critérios de 2014 serão publicados no início do ano que
vem, via Resolução. Entretanto, visando atender algumas ações que serão mantidas como
critério nas diretivas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente já prevê algumas ações como
Lei do IPTU Verde e sua divulgação; a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; implantação da obra do Sistema
de Coleta e Afastamento de Esgotos, haja vista que Mococa foi certificada entre as 50
cidades em 2011 e 2012 e, em 2013 fomos classificade
Vereador/PSDB
“EAMARA MUNICIPAL
|| - MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA BR
8% | 611 igã
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 009/2014 Mococa, 06 de janeiro de 2014.
Ref. Requerimento nº 1510/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca Das medidas para melhoria da colocação do nosso Município no
Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de
Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
De acordo com a Coordenadoria de Meio
Ambiente, em relação à pontuação de Mococa no Programa Município Verde
Azul, esclarecemos:
No ano de 2012 o número de participantes
foi de 371 municípios e em 2013 houve um aumento significativo para 645
municípios.
A pontuação nos anos anteriores foi
possível devido a uma consultoria paga pelo município que prestava este
trabalho para a Prefeitura de Mococa, e que foi realizada entre 2010 e 2012, com
um trabalho totalmente teórico. A classificação do Município em 2012, não
concedeu à Mococa nenhum benefício em termos de maquinários ou recursos.
Apesar de inúmeras solicitações o Município não foi contemplado pela Secretaria
do Meio Ambiente, em 2013.
Como é de seu conhecimento as diretivas
apresentadas pelo programa de 2013 envolvem melhorias em várias áreas que
se interagem entre si ou de forma independente.Um dos fatores importantes para
elevação no ranking é a apresentação de dados reais e concretos do município.
Sobre os Planos de saneamento e de
gerenciamento de Resíduos Sólidos, eles concorrem e muito para o aumento da
pontuação no ranking do programa. O Plano de Saneamento, conforme a Lei
11.445/07, que Mococa não possui, será realizado por presa paga pelo
RHDRE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro —- Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
assinatura do convênio demorou para sair, pois a promessa do Governo era
desde abril de 2013.
O Plano envolve um levantamento de
diagnóstico de 04 áreas fundamentais para gerenciamento do município no que
tange a qualidade e controle efetivo e real da Prefeitura.:
1) Serviços de abastecimento de água;
2) Serviços de esgotamento sanitário;
3) Manejo de resíduos sólidos;
4) Controle de inundações urbanas ( drenagem urbana)
O PMGIRS de Mococa, baseado na Lei
12.305/2010, que não foi elaborado na gestão passada, apesar de uma
consultoria paga, é o mais importante para o aumento do ranking, por levantar
um diagnóstico real e preciso das quais fazem parte: pesquisa de opinião pública
(fornecida pelo município); caracterização do município; estrutura administrativa
dos departamentos responsáveis pela gestão dos resíduos; classificação dos
resíduos sólidos (volume, caracterização (gravimetria), formas de destinação e
disposição final até então adotadas), e detalhado para os instrumentos de apoio
para a Educação Ambiental.
Ainda devem fazer parte a coleta seletiva,
os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à
implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos. Desse modo, devido à alta complexidade do Plano e à falta de
recursos, fizeram com que aguardássemos o compromisso do Estado em
realizar o Plano para Mococa e Região.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente q
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP