materia nº 204/2013

Da RR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 204 1/2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da criação de programa
municipal de prevenção ao uso de drogas
licitas e ilícitas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de implantação e execução de Programa
Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas licitas e ilícitas.
Caso exista algum programa semelhante ao proposto solicito relatório dos
últimos 12 meses.
Justificativa:-
Vivemos em tempos terríveis. Dentre os males que assolam a sociedade,
as drogas licitas e ilícitas figuram como um de seus grandes expoentes. Esse mal atinge a humanidade
principalmente de quatro formas: primeira, a pessoa-usuária, que vive amarrada a um sistema de
criminalidade para adquirir a droga, substância destruidora de sua própria saúde; segunda, a família da
pessoa-usuária, que, dia após dia, é carcomida pelo sofrimento de acompanhar um ente querido destruir
paulatinamente a própria vida, em razão de sua dependência química; terceira, o Estado, por assistir sua
autoridade sendo afrontada e confrontada pela ação dos traficantes; e quarta, a sociedade, que vive
aterrorizada pelas ações criminosas, movidas em torno do tráfico de drogas: furta-se, rouba-se e mata-se
em decorrência das drogas.
Para a implantação de importante programa em nosso município é
importante a busca de aproximação com a SENAD (Secretaria Nacional sobre Drogas), CONAD
(Conselho Nacional de Drogas) e o CONEAD (Conselho Estadual Antidrogas), no intuito de facilitar a
busca de inovações e recursos para o projeto no municipio.
Para que o programa seja eficaz e eficiente é preciso unir as instituições e
entidades municipais das áreas de saúde e ensino, as entidades religiosas, desportivas e representativas
da mídia, as comunidades terapêuticas, as associações assistenciais, os clubes de serviço, os
movimentos comunitários organizados e demais entidades que se disponham a aderir à causa antidrogas.
Tal programa deverá ser composto com base em tantos projetos quantos sejam necessários para atingir
os diferentes públicos, assim como os diversos ambientes com os quais irá tratar.
Todos nós somos cientes dos malefícios das drogas licitas e ilicitas, mas
são necessárias ações por parte do executivo municipal, visando sua implantação e execução em
parceria com entidades, instituições e toda a comunidade, razões que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
MARIANO.
ador/PSC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 300/2013 MOCOCA, 05demarço de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RUBRICA
Em atenção à solicitação de informações
acerca da criação de Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas
e llícitas, constante do Requerimento nº 204/2013, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
1. Projeto Promoção de Saúde com incentivo
do Ministério da Saúde: marketing; instrumento de mobilização social no
enfrentamento da violência.
Responsáveis: Iracildda Santos e Rosa Maria
Vitto.
2. Projeto ADOLEV em parceria com o
Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Desenvolve ações de prevenção em
escolas estaduais (Carlos Lima Dias, Zenaide, São Benedito) ETEC (Industrial) e
CRAS (Ação Jovem) e dentro das ações incluímos o tema Drogas.
Responsáveis: Claudia Maciel, Daniela L.
Andrade e Edith Estevão.
3. Projeto Terapêutico para jovens e adultos
realizado no CAPS AD.
Responsável: Fabiana Cristina Zane -
psicóloga.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
—
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIFNTES OS SENHORES
PACHO VEREADORES. ARQUIVE-SE
bediente da Próxima
|
O DD) Sala das Sessões ||
dm "
RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE PRESIDENTE