materia nº 1516/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
337 |lerêua 1955
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1516 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
o cópia de documentação referente
pagamentos efetuados ao Escritório
Castellucci Figueiredo e Advogados
Associados, especificamente na data de
27/12/2011.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis,
cópias dos comprovantes de pagamento e dos processos de empenho referente os
pagamentos de R$ 177.300,00 (cento e setenta e sete mil e trezentos reais) e de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais) efetuados ao Escritório Castellucci Figueiredo e
Advogados Associados, especificamente na data de 27/12/2011.
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem
fundamento o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, razão pela qual
aguardo o atendimento ao solicitado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de dezembro de 2013.
AA
Odair Dois
| cabo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 2.314/2013 MOCOCA, 30 de dezembro de 2013.
Ref. Requerimento nº 1.516/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópia de
documentação referente pagamentos efetuados ao Escritório Castellucci Figueiredo e
Advogados Associados, especificamente na data de 27-12-2011, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, seguem cópias dos documentos
solicitados. Es
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP TN
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. CA SE
. Sala da! sento 3.0 rom
LT
A,
. = ILHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PRÉFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RUA XV DE NOVEMBRO
CEP: 13.730-020
CNPJ: 44.763.928/0001-01
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.06.00 - DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Liquidação
Processo Pagamento
163/2010
Empenho
Data Emissão
07/12/2011
Exercício Número Data
Processo
9457 07/12/2011 163/2010
me rermemms - ' . Nro Licitação
14-2010-
Dotação
Folha
Evento
001.001 - GERAL
Centrode Custos o
1- RECURSOS PRÓPRIOS
Nro Reduzido . Go nsicação Fórcional
Sub - Elemento de Despesa Crédito -
99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDIC 1 - ORCAMENTARIO
Vínçulo
01.110.0000 - GERAL
Credor
razão Social * Fornecedor. . CNPJ/CPF Banco Agência Dv Conta Bancária Bv
8116 - CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIAD 07.693.267/0001-50 33 0435 13003301 5
Endereço no Cidade . mem cem Tel
RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738 SAO PAULO - SP 11 5543 0437
Valores
Empenho Saldo Anterior Liquidação Saldo Atual
180.000,00 180.000,00 0,00
Histórico
Liquidação do Empenho Nro 9457
Notas Fiscais
E . PrefDoc Num Doc Parc Ref Data Emissão — DataVencto Valor.
Por Extenso Mia [NV [DDD >>>
= e Oitenta Mil Reais** í
[ Local de Entrega
ANTONIO NAUFEL
PREFEITO MUNICIPAL
PAFUMI DE OLIVEIRA
IRETOR DE FINANÇAS
mel SsUdgs — p JF 3090
—-Dosldyii —) 2 doom
CER71600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RUA XV DE NOVEMBRO
CEP: 13.730-020 CNPJ: 44.763.928/0001-01
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições | legais eem cumprimento à à execução orçamentária,
autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.06.00 - DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Empenho
Tipo
1 - ORDINARIO 001.001 - GERAL
Data Emissão Vencimento Processo Centro de Custos | Requiição
07/12/2011 163/2010 1 - RECURSOS eo.
Nro Licitação Nro Contrato
Fa INEXIGIBILIDADE 14/2010
Dotação
Nro Reduzido i ]
WEUBS 04.123.0002.2.009 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS
Natureza da Despesa —""D"D""""""———
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSC
Sub-Flementode Despesa Cródito
99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDIC. 1 - ORCAMENTARIO
Evento
01.110.0000 - GERAL
Credor
Razão Social/Fomecedor O CNPJICPE O Banco Agência ContaBancáia
6116 - CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.693.267/0001-50 33 0435 13003301-5
Endereço mm Cidade Telefone
RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738 SAO PAULO 11 55430437
3.460.811,87 181.045,53
item Quantidade Unidade Descrição O yiorunitáro — valorunitário
1 1SV Serviços de Honorarios Advocaticios 180.000,00 180.000,00
Total 180.000,00
Por Extenso
***Cento e Oitenta Mil Reais"
Local de Entrega
AFUMI DE OLIVEIRA
ETOR DE FINANÇAS
ANTÔNIO NAUFEL
PREFEITO MUNICIPAL
CER22200 - SMARaDA inforndtina O ————es
CER23200 - SMARapd informática Ltda
asteHucci Figu!
doa o
& 5543-2660 / 0437 / 1804/1758
Rua Alvilândia, 346 — Alto de Pinheiros
CEP. 05449-070 — São Paulo — sP
Email; atendimento(Dcfigueiredo.com.br
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENDEREÇO: AV. XV DE NOVEMBRO, 366
MUNICÍPIO: MOCOCA
INSCR. EST:
CNPJ/CPF.(M.F): 44.763.928/0001-01
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A VISTA
Tt TT
USUÁRIO FINAL OU DESTINATÁRIO
RECIBO DE HONORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DE SÃO PAULO
INSCRIC. NO CNPJ 07.693.267/0001-50
INSCR. NO €C.C.M. 3.832.347-8
NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : ASS / JUR / ADM
DATA DE EMISSÃO: 07/12/2011
ra
CEP: 13730-020
ESTADO - SP
INSCR. €.C.M:
, Descrição dos Serviços
Referente à parcela de Honorários Advocatícios sobre
Recuperação de Créditos Tributários,
Conf. Contrato...
Valor Bruto Total
R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta
Mil Reais)
() LR.R.F (Decreto-Lei 2.030/83) — 1,5%
usa
Valor Total da Nota
R$ 180.000,00
REGULAMENTO DO IMPOSTO
DESOBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 - ADVOCACIA —
ART. 19$1ESº DO DECRETO Nº 50.896 DE 1º/10/2009
SOBRE SERVIÇOS - ISS (SP)
| Rua Alvilandia nº 346 - Alto de Pinheiros
| São Paulo - SP - Cop- 08446 070
“oneiF ax- 0xx11-5543-0437 11804 / 2660 / 1758
| E-Mail: atendimento (Befigueiredo com br
cigueir y