materia nº 1432/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica A P O VA D o
Sala da sessões E H | 13
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1432/2013. Solicita informações à Sra. Provedora da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mococa, sobre repasses financeiros
recebidos da Prefeitura Municipal de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Sra. Cecília de
Fátima Leal Neto, DD. Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
para que informe o que se segue.
1-) Quais os valores repassados pelo Município de Mococa à
irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, detalhando:-
a) qual o valor mensal do Contrato para manutenção dos ESF's?
b) qual o valor mensal do Contrato para manutenção do Pronto
Socorro?
c) qual o valor mensal para manutenção dos NAI's?
d) qual o valor mensal para manutenção do Centro de Saúde Dr.
José Paione?
2-) Qual a taxa de administração de cada contrato, caso exista?
3-) Quais os valores recebidos pela Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, referentes à Gestão Plena, eventuais Subvenções Sociais, SUS —
Sistema Único de Saúde e em relação às AIH — Autorizações de Internações Hospitalares?
Justificativa
O presente requerimento é fundamentado no inciso IX do artigo
9º. da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de novembro de 2013.
2.
Reg. W2al é SB.
/
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Pça. Dr. Jefferson Ferraz, 90 — Pabx/telefax: (19) 3656-9200 — CEP 13730-119
MococalSP — CNP. nº 52.505.153/0001-545 quam» ARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
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Ref. Requerimento nº 1432/2013 — de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison
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Mococa, 29 de novembro de 2013.
SCM nº 0249/13
Ao Sr.
Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa/SP
Prezado Senhor,
Ao mesmo tempo que o cumprimento, encaminho em anexo o Ofício
SCM nº 0248/13- referente ao Requerimento nº 1432/2013, e solicito à Vossa Senhoria a
gentileza de encaminhar o mesmo ao vereador Eduardo Ribeiro Barison, autor do
referido requerimento, aprovado em Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro de
2013.
Agradecendo a atenção e as providências, aproveito para apresentar protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Cecília de CM Leal Neto
Provedora
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a Y Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Pça. Dr. Jefferson Ferraz, 90 — Pabx/telefax: (19) 3656-9200 — CEP 13730-119
Mococa/SP — CNPJ nº 52.505.153/0001-94
Mococa, 29 de novembro de 2013.
SCM nº 248/13
Ref. Requerimento nº 1432/2013 — de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison
Ao Sr.
Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Câmara Municipal de
Mococa/SP
Prezado Vereador,
Em relação ao Requerimento nº 1432/2013, de autoria de V.Sa., aprovado em
Sessão Ordinária em 25 de novembro último, vimos informar o que se segue:
1 - Valor repassado contrato nº 102/2012 para manutenção do Pronto Socorro mês
10/2013 R$.573.573,53 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais
e cinguenta e três centavos).
2 — Valor repassado contrato nº 101/2012 para manutenção NAI'S psf mês 10/2013
R$.261.961,57 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e
cinquenta e sete centavos).
3 — Valor repassado contrato nº 103/2012 pata manutenção Centro de Saúde mês
10/2013 R$.246.019,30 (duzentos e quarenta e seis mil dezenove reais e trinta centavos).
4-A taxa de administração de cada contrato é de 8,9% (oito virgula nove por
cento)
5 — Convênio nº 003/13 — Manutenção e desenvolvimento dos serviços medico-
hospitalares desenvolvido pela entidade é de R$.75.870,00 (setenta e cinco mil oitocentos
e setenta reais) mensal.
6 — Convênio nº 004/13 — Manutenção e desenvolvimento dos serviços medico-
hospitalares desenvolvidos pela entidade é de R$.18.000,00 (dezoito mil reais) mensal.
7 — Referente a Gestão Plena Sistema Único de Saúde Teto Fixo AIH — IAC —
INTEGRASUS é de R$.467.249,68 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) mensal.
Sempre ao dispor para informações e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Cecília de a Leal Neto
Provedora em exercício