materia nº 1251/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
SU
E DE SOU,
PRESIDENTE GOMES
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal de Mococa e ao Diretor de
Saúde do Município, à respeito de
pessoas, do serviço de Hemodiálise de
São José do Rio Pardo, visitando
pacientes renais de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 1551 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, para que juntamente com o Departamento Municipal de
Saúde, informe à esta Casa Legislativa, à respeito do que se segue.
Na última semana, pessoas que se apresentavam como
funcionárias do Serviço de Hemodiálise de São José do Rio Pardo, estiveram em Mococa
visitando os pacientes que fazem hemodiálise em São João da Boa Vista.
Na visita, foram oferecidas algumas vantagens, como por
exemplo, transporte por conta da própria clinica, que lá em Rio Pardo até o transplante
renal sai mais rápido, etc.
Considerando que para se visitar uma pessoa é necessário o
endereço da mesma, fica a dúvida. Como os funcionários da Clinica de São José do Rio
Pardo têm o endereço dos pacientes que fazem tratamento em São João da Boa Vista?
Considerando que o Departamento Municipal de Saúde é que tem
o cadastro dos pacientes que fazem hemodiálise em São João da Boa Vista.
Considerando que os dados pessoais das pessoas (qualificação,
RG, CPF e endereço) devem ser preservados, o Município deve investigar como a Clinica de
Hemodiálise de São José do Rio Pardo teve acesso aos dados dos pacientes que fazem
tratamento em São João da Boa Vista.
O fato acima narrado é de extrema gravidade e não pode
passar despercebido pelo Departamento de Saúde, nem pelo Executivo Municipal.
Não se pode permitir que tratamento de saúde seja oferecido de
porta em porta, como se fosse carnê do baú, abacaxi de Brodowscki ou pamonha de
Piracicaba.
Folha 01.
JUSTIFICATIVA
O inciso IX, do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município justifica o
presente requerimento. Ademais, dados cadastrais de pacientes devem ser mantidos em
sigilo pelo Departamento competente.
Que da decisão desta Casa se de ciência também ao:-
a) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo:
b) Ministério Público do Estado de São Paulo — Promotoria
Pública de Mococa;
C) Instituto de Doenças Renais de São João da Boa Vista;
d) Clínica de Hemodiálise de São José do Rio Pardo para que
informe como teve acesso aos nomes e endereços dos pacientes de Mococa que fazem
hemodiálise em São João da Boa Vista.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de outubro de 2013.
Folha 02.
L
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
DESTINATÁRIO DO
OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO. DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM. OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
llustrissimo Senhor
Dr. Sérgio Ricardo de Antonio
ENC Rua Campos Salles, nº. 1455
Centro
i
Clínica LUND de Nefrologia de São José do Rio Pardo Ltda. [LL L 4 44 Lots
CIDADE / LOCALITÉ
ra an RS A E A
PAÍS / PAYS
EMS
NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE VENVOI
LJ] PRIORITÁRIA PRIORITAIRE
SEGURADO / VALEUR DÉCLARÉ
DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE 19º
SSa my
Nº SA DE fes. DO
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
SIGNATURE DE LAGENT
75240203-0
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
33 BUREAU DE DESTINATION
FCO463 /16
114x186mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br
OF.nº 1889/2013 MOCOCA, 21 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA |RÚBRICA
3623 Jas.lo. 13 PD
REF.: Requerimento nº 1.251/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
a respeito de pessoas, do Serviço de Hemodiálise de São José do Rio Pardo,
visitando pacientes renais de Mococa, constante do Requerimento acima
mencionado, firmado por vários Vereadores, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar O seguinte:
De acordo com o Departamento de Saúde, o
encaminhamento para o serviço de Hemodiálise é de livre arbítrio de cada
paciente e a escolha de onde quer realizar o procedimento, seem São José do
Rio Pardo ou São João da Boa Vista.
Nesta gestão o Diretor de Saúde não teve
contato com o prestador de serviço de hemodiálise de São José do Rio Pardo e,
portanto, desconhece a conduta citada no requerimento em epígrafe, mas estará
investigando para providências cabíveis se forem necessárias.
Ainda, o Departamento de Saúde informa que,
de acordo com o Setor de Transporte, o mesmo não fornece dados dos pacientes
que estão em tratamento, principalmente os de hemodiálise.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
«
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. CIENTES OS SENHORES
GUILHERME DE SOUZA GOMES VEREADORES. ARQUIVE-SE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa ô sob? á £
MOCOCA — SP Sala 204 |
ME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Bog, AQSUdel>
CÂMARA N RA MUNICIPAL
- MOC
NÚMERO DATA Bal
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Í D ES INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS S/C LTDA. /
o: (e) o NEFROLOGIA - CLÍNICA MÉDICA
São João da Boa Vista, 08 de Outubro de 2013.
Ilmo. Sr. Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Recebemos o Ofício Nº O 1043 / 2013-CM assinado por vossa senhoria e demais
vereadores de Mococa.
Fomos surpreendidos pelo relato dos pacientes de Mococa, e alguns até
revoltados com a abordagem grosseira e antiética, realizado pela Clínica Lund de Rio Pardo.
A conduta adotada por esta Clínica de Nefrologia é vergonhosa e antiética.
Não é a conduta recomendável e decente para Centros de Nefrologia e demais
serviços médicos.
Nosso serviço sempre contou com o apoio e confiança dos médicos de Mococa,
das autoridades constituídas e principalmente dos pacientes, alguns com mais de 10 anos de
tratamento.
Nossa postura é atender a todos, dentro da ética e com qualidade, com liberdade de
escolha dos pacientes, inclusive com os pacientes de Rio Pardo, pois vários optaram prosseguir
o tratamento na nossa unidade.
Estamos abertos a todos que quiserem conhecer nosso serviço, pacientes ou não.
Continuamos a disposição de Mococa e parabenizo esta Câmera pela postura
adotada.
Atenciosamente.
“Fraga Moreira Filho
CRM. 41.526
NTES OS SENHOR 2
JILHERME-DE SOUZA & Í
PRESIDENTE OMES