materia nº 702/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 702 2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da construção de
moradias populares e ou loteamento
urbanizado no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, o seguinte, a possibilidade de construir moradias populares e ou loteamento urbanizado no Distrito de
Igarai, em área já pertencente ao Município.
1)- Há possibilidade de realizar a cessão do imóvel pertencente ao Município no
Distrito de Igaraí, à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Governo do Estado de
São Paulo, e ou, ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, objetivando a construção de
moradias populares?
2)- Há algum levantamento de viabilidade técnica e ou topográfica daquela área
para a edificação de moradias ou empresas? Se houver, encaminhar cópia integral dos estudos, levantamentos
e pareceres.
3)- A Prefeitura realizou algum estudo referente a topografia daquela área? Se
houver encaminhar cópia.
Justificativa:-
O déficit habitacional em nosso Distrito é grande, são necessárias ações
objetivando a redução drástica deste déficit. Os Governos Federal e Estadual tem programas direcionados a
construção de conjuntos habitacionais populares, com o intuito de atender às famílias de baixa renda, desta
forma como a Prefeitura já detém área no Distrito, adquirida com esse propósito.
Municípios de nossa região realizarão a construção de unidades habitacionais
Igaraí, conforme pode ser analisado pelas fotos que encaminho anexo a este
requerimento, (Conjunto Habitacional em Tapiratiba e Centro Empresarial em Caconde).
Com as novas tecnologias existentes, não se pode acreditar que um amplo
imóvel de 4 alqueires de terra fique sem a devida destinação em virtude de sua topografia acidentada, enquanto
é crescente o déficit habitacional em nosso Distrito, bem como em nosso Município.
Desta forma, novamente solicito empenho da Senhora Prefeita, no sentido de
viabilizar projeto através de programas habitacionais dos Governos Federal ou Estadual para construção de
unidades habitacionais de interesse social naquela área.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de maio de 2013.
IMAR ALVES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.139/2013 MOCOCA, 11 de junho de 2013.
PROTOCOLO |
NUMERO DATA )
3/0b]3 A
RR,
REF.: Requerimento nº 702/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da construção de moradias populares e ou loteamento urbanizado no
Distrito de igaraí, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Gilmar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Conforme reunião realizada com o
Secretário da Habitação, Silvio Torres, juntamente como Diretor do Departamento
de Promoção Social e Habitação, Senhor Daniel Francisco Tardellie o Nobre
Vereador ficou acordado que a área localizada no Distrito de Igaraí será objeto
novamente de levantamento de viabilidade técnica e topográfica para edificação
de moradias. Inclusive ficou acertado que o Nobre Vereador será convidado a
deslocar-se até à Secretaria da Habitação, quando já estivermos de posse de
todos os dados.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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PRESIDENTE