materia nº 893/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
TE DE
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. g93 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das adaptações de
acessibilidade na EMEB Prof. Carlindo
Paroli - CAIC.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, a possibilidade de providenciar a construção de rampas de acesso à
cadeirantes na EMEB Prof. Carlindo Paroli — CAIC.
Justificativa:-
Em atenção ao ofício encaminhado à estes Vereadores pela
Diretora da EMEB Prof. Carlindo Paroli - CAIC (cópia anexa), o pedido se faz
necessário uma vez que a referida unidade escolar necessita urgente de
adaptações visando oferecer melhor mobilidade e acessibilidades aos portadores de
deficiência física e motora. Vale ressaltar que a legislação sobre o assunto é enfática
principalmente nos prédios públicos.
Certo de que a Chefe do Poder Executivo adotará as devidas
providências, apresentamos o requerimento.
E ni
E
ARDÓ ANTÔNIO BAISI A a
1ê Baisi - Vereador/DEM Renato do Ng
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Escola Municipal de Educação Básica
PROFESSOR CARLINDO PAROLI
Av. Francisco Jose Dias Lima , s/nº - Bairro : Francisco Garófalo — Cep. : 13737-139
Mococa- SP Telefone: (19) 3665 - 4868 /(19) 3665- 0299
Ofício nº OC12, /2.013
Mococa, 27 de junho de 2013
Prezado Sr.
A Resolução nº001 de 10 de setembro de 2012 regulamenta a
inclusão de alunos especiais nas classes regulares da Rede Municipal
de Ensino.
O propósito desta resolução é de orientar as equipes gestoras
das unidades escolares da rede, na matrícula e atendimento dos
alunos com necessidades especiais, de forma a cumprir o preceito
constitucional de educação para todos, e que , os marcos legais e as
diretrizes do CNE consideram o direito de acesso do estudante,
público-alvo da educação especial, aos espaços comuns de
aprendizagem e participação nas atividades regulares. Baseada nesta,
é que venho por meio deste, requerer a CONSTRUÇÃO DE UMA
RAMPA DE ACESSO para a quadra de esportes nesta Unidade de
Ensino, uma vez que há, por enquanto, 02 (duas) matrículas de
alunos que se enquadram nesta resolução, artigo 1º, 6 I.
Na oportunidade, expresso minhas estimas e consideração.
Sem mais, subsçrévo-me
R.G.: 20.451.713-8
DIRETORA ESCOLAR
A/C: Yê Baise
Vereador do Município de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.457/2013 MOCOCA, 31 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RUBRICA
REF.: Requerimento nº 893/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das adaptações de acessibilidade na EMEB Prof. Carlindo Paraoli - CAIC,
constante do Requerimento firmado pelos Vereadores Eduardo Antonio Baisi,
Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O projeto já foi solicitado junto ao
Departamento de Obras e aguardamos a liberação dos recursos para a execução de
uma ampla reforma na referida Escola.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
«
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
ES. ARQUIVE-SE
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É RME DE SOUZA GOMES PRESIDENTE
PRESIDENTE