materia nº 608/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO : DESPACHO
Número Data Rubricas
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 608 12016. Solicita informações a Senhora Prefeita
Municipal, ao Departamento de Finanças e ao
Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal
der Mococa, acerca das obras da creche-
escola do bairro Planalto Verde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento de Finanças e Setor de Engenharia, informe a
esta Casa de Leis, o seguinte, acerca das obras da creche-escola do bairro Planalto Verde:
a) Quais os motivos da paralização das obras?
b) Encaminhar o cronograma da obra e sua atual fase.
c) Quais os pagamentos desembolsados até a presente data para a
empresa executora?
d) Quais medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas pela
Prefeitura para resguardar o interesse público?
e) Há um prazo para conclusão da obra, bem como justificativa para seu
atraso?
f) O Setor de Engenharia e Obras estão realizando visitas e vistorias
técnicas nas obras? Se sim, encaminhar relatório.
Justificativa:-
A construção da Creche-Escola no bairro Planalto Verde encontra-se com
suas obras e serviços em atraso, com isso causando sérios prejuízos a toda comunidade, e também
poderá causar prejuízos financeiros aos cofres municipal/estadual. Um investimento de R$1,3 milhão,
proveniente de repasse da Secretaria de Estado da Educação. Nós vereadores lê Baisi, Renato do Gás e
Sérgio Corintiano reivindicamos essa importante obra junto ao Deputado Federal, Rodrigo Garcia.
A previsão para a conclusão da Creche-Escola era de dez meses, e os
serviços estão sendo executados pela empresa CONSTRUTAN — Construtora Ltda, vencedora do
processo licitatório.
Pelo exposto, solicitamos as informações pertinentes.
ÉRGIO ROBERTO
Sérgio Corintiano- Vé
EDUARDO ANTONIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM