materia nº 612/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO . PA( )
Ra ABR OVED o
Número Data |
Sala das Sessõeg 5. DEL 201
[7
MARIANO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 612 /2016. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, através]
do Departamento competente, que notifique o)
proprietário do terreno localizado na rua
Carolina dos Santos Dias, ao lado do nº. 196,
para providenciar a limpeza, a demarcação e a
construção do calçamento, conforme determina
a legislação municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento pertinente, notifique o proprietário responsável
pelo terreno localizado na rua Carolina dos Santos Dias, ao lado do nº. 196 (com
registros em anexo), para providenciar a limpeza, a demarcação e a construção do
calçamento, conforme determina a legislação municipal.
Justificativa:-
Observa-se nos registros que o terreno está em desacordo
com as normas exigidas pela legislação municipal. A vegetação elevada, a falta de
demarcação do imóvel, do passeio, as bocas de lobo entupidas com excesso de terra
e entulhos, enfim, são fatores que prejudicam e comprometem a qualidade de vida e a
segurança dos que ali residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais
peçonhentos, como serpentes, escorpiões e aracnídeos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o
mais breve possível a situação lastimável do terreno.
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade
que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de novembro de 2016.
= e
+
Elisangela Mazi
Vereadora/PSD