materia nº 862/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A PRUGHED O
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações a Exma. Senhora Prefeita
Municipal, acerca de emenda parlamentar de
autoria do Deputado Federal Silvo Torres ao
Orçamento Geral da União no valor de R$
274.775,00 destinados às ações de
investimentos na unidade básica de saúde de
nosso município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 862 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento competente,
informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal
Silvo Torres ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 274.775,00 destinados às ações de
investimentos na unidade básica de saúde de nosso município de Mococa,
1) O Município já tem projeto para cadastrar junto ao Ministério da
Saúde objetivando a liberação dos recursos? Se sim, encaminhar breve relatório. Se não, quais os
motivos e metodologia que a Prefeitura desenvolve para elaborar os projetos junto ao Siconv (Sistema de
Gestão de Convênios) do Governo Federal?
2) Quais medidas adotadas junto ao Gabinete do Deputado Silvio
Torres e do Ministério da Saúde para garantir a liberação dos recursos?
3) A Prefeitura recebeu algum comunicado do Ministério da Saúde
sobre a abertura e cadastramento do projeto em face da referida emenda?
Justificativa:-
Através do ofício Circ. 01/2015 de 10 de agosto de 2015 - anexo, o
Deputado Federal Silvio Torres informa que apresentou ao Orçamento Geral da União emenda
parlamentar no valor de R$ 274.775,00 destinados às ações de investimentos na unidade básica de
saúde de nosso município de Mococa. No mesmo oficio, alerta sobre a necessidade de apresentação de
proposta conforme exigências do Ministério da Saúde, e ainda colocou sua assessoria a disposição do
Município para atuar no sentido da liberação dos recursos, razão que apresentamos a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2015.
- CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Silvio Torres - PSDB/SP
Ofício circ nº 01/2015
Brasília, 10 de agosto de 2015.
A Sua Excelência o Senhor
Luiz Braz Mariano
Presidente da Câmara Municipal
Mococa. SP
Assunto: Emenda Parlamentar OGU/2015.
Prezado Presidente,
Com os meus cumprimentos, tenho a satisfação de informar que destinei para o
município de Mococa, o valor de R$ 274.775,00 (duzentos e setenta e quatro mil e
setecentos e setenta e cinco reais), para ações de investimento na unidade básica de
saúde, através de emenda ao Orçamento Geral da União de 2015. A liberação dos recursos
dependerá da apresentação de propostas conforme exigência dos Ministérios e da autorização
do Governo Federal.
Espero que consigamos sucesso nessa iniciativa para atender as necessidades da
população do município.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato com a assessora Sandra Neres,
em Brasília, através do telefone (61) 3215-5404 ou por e-mail: sandra. emendas (O gmail.com
sandra.neresQcamara.leg.br.
Cordialmente,
SÍLVIO TORRES
Deputado Rederal
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