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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
"DESPACHO
APROVADO
EMENTA
Solicita informações sobre apólices
de seguro firmadas pelo Poder
Executivo e respectiva forma de
contratação.
REQUERIMENTO Nº. 260 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades legais e após a
aprovação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe o que se segue, à respeito de
contratação de Apólices de Seguro, por parte da Municipalidade, a saber:-
a) O Poder Executivo Municipal tem contrato com apólices
de seguro? Em caso de resposta positiva, qual a modalidade e as empresas contratadas?
b) Qual a forma da contratação (licitação, dispensa, outras)?
c) Existe Apólice de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para
os Servidores Públicos Municipais?
d) Quais os veículos da frota municipal estão segurados? Qual
o tipo de cobertura?
: e) Quais os prédios públicos estão segurados e qual o tipo de
cobertura?
JUSTIFICATIVA
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2016.
MARIA LESS, — Fatinha
VEREADORA - PMDB
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