materia nº 379/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da contratação de
serviços de divulgação da “Empresa
Panorama Diário Comercial e Publicidade”,
referente uma publicação no “Diário
Comercial Industrial”, no exercício de 2009.
REQUERIMENTO Nº. 379 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o que segue, sobre a
contratação de serviços de divulgação da “Empresa Panorama Diário Comercial e
Publicidade”, referente uma publicação no “Diário Comercial Industrial”, no exercício
de 2009:
1- Encaminhar cópia da seguinte documentação: Empenho,
Ordem de Pagamento, Notas Fiscais e demais comprovantes de pagamento.
2- Houve Licitação Prévia? Se sim, encaminhar cópia de todo
o Processo.
3- Houve contratação desta empresa no exercício de 2010?
Se sim, encaminhar cópia da seguinte documentação: Empenho, Ordem de Pagamento,
Notas Fiscais e demais comprovantes de pagamento.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de abril de 2014.
Odair Dois Mil - Vereador/PRP
ARA MUNICIPAL
cAM MOCOCA -
PROTOCOLO
ÚMERO| DATA |BUBRICA
, Wo X fre dum. cais A bh)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 1 3666-5567
Portal da Cidadania: WWww.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 795/2014 MOCOCA, 17 de junho de 2014.
Ref. Requerimento nº 379/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca da
contratação de serviços de divulgação da “empresa Panorama Diário Comercial e
Publicidade”, referente a uma publicação no “Diário Comercial e Industrial”, no exercício de
2009, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair
Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, Cumpre-nos informar o
seguinte:
Pagamento, notas fiscais e demais comprovantes de Pagamento) estão à disposição
para consulta do Nobre Vereador junto ao Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa.
Esclarecemos que por se tratar de uma grande
quantidade de documentos, acreditamos que o mais adequado seria a consulta direta no
Departamento, pois assim evitariamos as cópias, economizando papéis e demais
equipamentos da máquina de Xerox.
Ainda, assim, se for do desejo do Nobre Vereador,
estaremos à disposição para providenciar as referidas cópias.
Esclarecemos ainda que, de acordo com o que foi
apurado pelo Departamento de Finanças, não houve Processo licitatório para a referida
contratação tanto Para o exercício de 2009 quanto 2010.
Em anexo encaminhamos cópias dos pagamentos
efetuados à empresa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo, Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP CIENTES OS senHoRES
EREADORES. ARQUIVE-Si-
Sala das Sessõ A gh. TA .
E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Situação das Despesas por Credor
Betha Sistemas
Exercício de 2010
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Data :30/05/2014
DESPESAS
PAGAMENTOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS
Docto Data Valor] Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor] Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor: 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 1201 08/01/10 1.260,00 1057 08/01/10 1.260,00 1057 1.260,00 08/01/10 0,00
Empenhos 1219 14/0110 630,00 1058 14/01/10 630,00 1058 630,00 14/01/10 0,00
Empenhos 1252 15/01/10 420,00 1060 15/01/10 420,00 1060 420,00 15/01/10 0,00
Empenhos 1273 22/01/10 420,00 1063 22/01/10 420,00 1063 420,00 22/01/10 0,00
Empenhos 1277 26/0110 210,00 1066 26/01/10 210,00 1066 210,00 26/01/10 0,00
Empenhos 1278 29/01/10 1.050,00 1068 29/01/10 1.050,00 1068 1.050,00 29/01/10 0,00
Empenhos 1994 12/02/10 840,00 1597 12/02/10 840,00 1597 840,00 12/02/10 0,00
Empenhos 1998 26/02/10 210,00 1601 26/0210 210,00 1601 210,00 26/02/10 0,00
Empenhos 2239 11/0310 420,00 2165 11/0310 420,00 2165 420,00 11/03/10 0,00
Empenhos 2241 12/0310 210,00 2164 12/03/10 210,00 2164 210,00 12/03/10 0,00
Empenhos 2268 31/03/10 210,00 2154 31/03/10 210,00 2154 210,00 31/03/10 0,00
Empenhos 3295 09/04/10 1.050,00 3637 09/04/10 1.050,00 3637 1.050,00 09/04/10 0,00
Empenhos 3298 16/04/10 1.050,00 3634 16/04/10 1.050,00 3634 1.050,00 16/04/10 0,00
Empenhos 3299 23/04/10 840,00 3633 23/04/10 840,00 3633 840,00 23/04/10 0,00
Empenhos 3309 30/04/10 840,00 3623 30/04/10 840,00 3623 840,00 30/04/10 0,00
Empenhos 4433 07/0510 210,00 5013 07/05/10 210,00 5013 210,00 07/05/10 0,00
Empenhos 4441 14/05/10 420,00 5016 14/0510 420,00 5016 420,00 14/05/10 0,00
Empenhos 4443 18/05/10 280,00 5018 18/05/10 280,00 5018 280,00 18/05/10 0,00
Empenhos 4445 21/0510 210,00 5020 21/05/10 210,00 5020 210,00 21/05/10 0,00
Empenhos 4448 27/0510 1.050,00 5023 27/05/10 1.050,00 5023 1.050,00 27/05/10 0,00
Empenhos 5014 11/06/10 420,00 6013 11/06/10 420,00 6013 420,00 11/06/10 0,00
Empenhos 5017 18/06/10 420,00 6010 18/06/10 420,00 6010 420,00 18/06/10 0,00
Empenhos 5024 25/06/10 210,00 6003 25/06/10 210,00 6003 210,00 25/06/10 0,00
Empenhos 5076 02/06/10 1.540,00 6045 02/06/10 1.540,00 6045 1.540,00 02/06/10 0,00
Empenhos 5198 16/07/10 1.260,00 7465 16/07/10 1.260,00 7465 1.260,00 16/07/10 0,00
Empenhos 5200 23/07/10 420,00 7467 23/07/10 420,00 7467 420,00 23/07/10 0.00
Empenhos 5203 28/07/10 280,00 7469 28/07/10 280,00 7469 280,00 28/07/10 0,00
Empenhos 5205 30/07/10 420,00 7471 30/07/10 420,00 747 420,00 30/07/10 0,00
Empenhos 6186 06/08/10 210,00 8621 06/08/10 210,00 8621 210,00 06/08/10 0,00
Empenhos 6195 27/08/10 840,00 8630 27/08/10 840,00 8630 840,00 27/08/10 0,00
Erapenhos 6319 22/09/10 630,00 8487 22/09/10 630,00 8487 630,00 22/09/10 0,00
Empenhos 6962 02/09/10 840,00 9360 02/09/10 840,00 9360 840,00 02/0910 0,00
Empenhos 6965 17/09/10 210,00 9363 17/09/10 210,00 9363 210,00 17/09/10 0,00
Empenhos 6969 29/09/10 630,00 9366 29/09/10 630,00 9366 630,00 29/09/10 0,00
Empenhos , 7495 07/10/10 210,00 9895 07/10/10 210,00 9895 210,00 07/10/10 0,00
SÃO PAULO
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Betha Sistemas
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DESPESAS
PAGAMENTOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS
Docto Data Valor| Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor| Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor : 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 7498 15/10/10 420,00 9898 15/1010 420,00 9898 420,00 15/1010 0,00
Empenhos 7507 28110110 210,00 9906 28/10/10 210,00 9906 210,00 28/10/10 0,00
Empenhos 8445 19/11/10 420,00 11178 19111110 420,00 11178 420,00 19/11/10 0,00
Empenhos 8451 26/11/10 840,00 11179 2611/10 840,00 11179 840,00 26/11/10 0,00
Total do Credor: 22.260,00 22.260,00 22.260,00 0,00
rui
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DESPESAS
PAGAMENTOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS
Docto Data Valor| Docto Data Tipo Documento Nº Documento Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor : 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 143 09/01/09 1.960,00 195 09/01/09 1.960,00 195 1.960,00 09/01/09 0,00
Empenhos 354 27/01/09 350,00 190 27/01/09 350,00 190 350,00 29/01/09 0,00
Empenhos 1145 06/02/09 630,00 796 06/02/09 630,00 796 630,00 06/02/09 0,00
Empenhos 1157 27/02/09 210,00 872 27/02/09 210,00 872 210,00 27/02/09 0,00
Empenhos 1161 13/02/09 210,00 800 13/02/09 210,00 800 210,00 13/02/09 0,00
Empenhos 1864 06/03/09 420,00 1710 06/03/09 42000 1710 420,00 06/03/09 0,00
Empenhos 1867 12/03/09 210,00 1706 12/03/09 21000 1706 210,00 12/03/09 0,00
Empenhos 1872 27/03/09 420,00 1702 27/03/09 42000 1702 420,00 27/03/09 0,00
Empenhos 2573 03/04/09 420,00 2475 03/04/09 42000 2475 420,00 03/04/09 0,00
Empenhos 2579 17/04/09 630,00 2480 17/04/09 630,00 2480 630,00 17/04/09 0,00
Empenhos 2584 24/04/09 630,00 2483 24/04/09 63000 2483 630,00 24/04/09 0,00
Empenhos 3643 15/05/09 420,00 3565 15/05/09 420,00 3565 420,00 15/05/09 0,00
Empenhos 3645 22/05/09 210,00 3562 22/05/09 210,00 3562 210,00 22/05/09 0,00
Empenhos 4187 05/06/09 1.050,00 4524 05/06/09 1.050,00 4524 1.050,00 05/06/09 0,00
Empenhos 4188 09/06/09 210,00 4522 09/06/09 210,00 4522 210,00 09/06/09 0,00
Empenhos 4191 10/06/09 420,00 4519 10/06/09 42000 4519 420,00 10/06/09 0,00
Empenhos 4193 19/06/09 840,00 4517 19/06/09 840,00 4517 840,00 19/06/09 0,00
Empenhos 4197 30/06/09 210,00 4594 30/06/09 210,00 4594 210,00 30/06/09 0,00
Empenhos 4883 07/07/09 210,00 6208 07/07/09 21000 6208 210,00 07/07/09 0,00
Empenhos 4889 10/07/09 840,00 6211 10/07/09 840,00 6211 840,00 10/07/09 0,00
Empenhos 4895 17/07/09 1.120,00 6213 17/07/09 1.120,00 6213 1.120,00 17/07/09 0,00
Empenhos 4898 24/07/09 840,00 6216 24/07/09 840,00 6216 840,00 24/07/09 0,00
Empenhos 4901 31/07/09 210,00 6219 34/07/09 21000 6219 210,00 31/07/09 0,00
Empenhos 5611 07/08/09 1.680,00 6888 07/08/09 1.680,00 688 1.680,00 07/08/09 0,00
Empenhos 5614 14/08/09 210,00 6889 14/08/09 210,00 6889 210,00 14/08/09 0,00
Empenhos 5617 21/08/09 210,00 6880 21/08/09 21000 6880 210,00 21/08/09 0,00
Empenhos 5620 28/08/09 210,00 6877 28/08/09 210,00 6877 210,00 28/08/09 0,00
Empenhos 6287 01/09/09 420,00 7934 01/09/09 420,00 7934 420,00 01/09/09 0,00
Empenhos 6291 11/09/09 980,00 7922 11/09/09 980,00 7922 980,00 11/09/09 0,00
Empenhos 6295 18/09/09 420,00 7925 18/09/09 420,00 7925 420,00 18/09/09 0,00
Empenhos 6297 21/09/09 210,00 7927 21/09/09 21000 7927 210,00 21/09/09 0,00
Empenhos 6299 25/09/09 700,00 7929 25/09/09 700,00 7929 700,00 25/09/09 0,00
Empenhos 6301 29/09/09 210,00 7931 29/09/09 210,00 7931 210,00 29/09/09 0,00
Empenhos 86461 02/10/09 210,00 8772 02/10/09 210,00 8772 210,00 02/10/09 0,00
Empenhos 6466 09/10/09 840,00 8777 0910/09 840,00 8777 840,00 09/10/09 0,00
SÃO PAULO
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Situação das Despesas por Credor
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Exercício de 2009
Página: 2/2
Data :30/05/2014
DESPESAS PAGAMENTOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS NTO
Docto Data Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor : 2815- PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 6470 23/10/09 980,00 8782 23/10/09 980,00 8782 980,00 23/10/09 0,00
Empenhos 6745 30/10/09 1.260,00 8784 30/10/09 1.260,00 8784 1.260,00 30/10/09 0,00
Empenhos 6749 05/11/09 210,00 8873 05/11/09 210,00 8873 210,00 06/11/09 0,00
Empenhos 6766 11/11/09 210,00 9007 11/11/09 210,00 9007 210,00 11/11/09 0,00
Empenhos 6814 12/11/09 630,00 9239 12/11/09 630,00 9239 630,00 13/11/09 0,00
Empenhos 7023 18/11/09 840,00 9394 18/11/09 840,00 9394 840,00 19/11/09 0,00
Empenhos 7158 26/11/09 840,00 10059 26/11/09 840,00 10059 840,00 27/11/09 0,00
Empenhos 8367 04/12/09 1.050,00 11118 04/12/09 1.050,00 11118 1.050,00 04/12/09 0,00
Empenhos 8371 11/12/09 630,00 11121 11/12/09 630,00 11121 630,00 11/12/09 0,00
Empenhos 8374 22/12/09 560,00 11122 22/12/09 560,00 11122 560,00 22/12/09 0,00
Total do Credor: 26.180,00 26.180,00 26.180,00 0,00