materia nº 1235/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.1235 /2014.
eme
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal por meio do Departamento
Municipal de Educação e à Escola da
Fundação/FUNVIC, acerca do sistema de
concessão de bolsas de estudos, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, por meio do Departamento Municipal
de Educação e à Escola da Fundação/FUNVIC, para que informem a esta Casa de Leis:
1) Informar os termos do acordo de concessão de bolsas de
estudos entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a Escola da Fundação/FUNVIC.
2) Quantas Bolsas foram e ou são cedidas pela Instituição de
Ensino ao Departamento Municipal de Educação?
3) Quais os critérios e métodos adotados pelo Departamento
Municipal de Educação para “seleção” dos beneficiários das respectivas bolsas de estudos?
4) Quais os anos/cursos que são disponibilizados pela
Instituição de Ensino? Quantas vagas por ano/curso?
5) Encaminhar relação dos beneficiários das bolsas, bem como
Os critérios adotados para a seleção e seus respectivos anos/cursos.
6) Encaminhar cópia do Contrato/Convênio ou da legislação que
versa sobre o assunto.
Justificativa:-
A Prefeitura Municipal de Mococa iniciou um projeto de concessão de
bolsas de estudos através da Escola da Fundação/FUNVIC, e como deve ser preceito do Poder
Público zelar pela isonomia no trato com as questões públicas, bem como deve haver critérios
claros para concessão de benefícios no intuito de que não haja privilégios.
Ciente das prerrogativas do Poder Legislativo e buscando
informações de interesse da coletividade mocoquense, na certeza de que o espírito público
prevalecerá, apresento o requerimento.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM