materia nº 1006/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
APROVAD
Sala d DA
HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1006 12014. Solicita informações a Direção da
FAFEM/FUNVIC com relação aos cursos
prometidos para o município, a saber.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Direção da
FAFEM/FUNVIC, visando prestar informações com relação aos cursos prometidos para o
município, a saber:
No ato da assinatura em que a Prefeitura doava o prédio para a
FAFEM/FUNVIC, foi prometido por esta instituição, a vinda de alguns cursos para o
município de Mococa, que até a presente data não foram constituídos. Porém, pergunto:
a) Quais são esses cursos?
b) Porque motivo não foram implantados na faculdade?
c) Existe previsão para a vinda desses cursos?
d) Em caso positivo, para quando?
e) Caso contrário, o que a Instituição tem a dizer sobre o
assunto, uma vez que foi promessa junto a Prefeitura Municipal?
Justificativa:-
Mediante o que foi acordado na ocasião em que a Prefeitura
doava o prédio à FAFEM/FUNVIC, solicito as devidas informações ora epigrafadas, uma vez
que até a presente data os cursos não foram implantados, fato que gera dúvidas e
insatisfações com relação ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
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Mococa, SP, 22 de outubro de 2014. CÂMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO
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Referência — Resposta ao Requerimento Nº 1006/2014 e a reunião da FUN
vereadores da Câmara Municipal de Mococa.
Ilmo Sr.
Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
llustríssimos Vereadores:
Inicialmente, gostaríamos de nos desculparmos pela demora no retorno da resposta,
a qual segue abaixo:
Histórico:
Nos idos de setembro de 2003, o Prefeito da Cidade de Mococa, ciente de que
nossa família administrava a Faculdade de Pindamonhangaba, na Cidade de
Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, bem como, ciente de que minha família por
parte de mãe, professora Sebastiana Menechino Palhari, é cidadã mocoquense, me
convidou, professor LUÍS OTÁVIO PALHARI, para uma reunião na Prefeitura de
Mococa.
Nessa reunião compartilhou um problema que a cidade enfrentava, que era na
entrada da cidade, o antigo esqueleto do que seria o hospital estadual da mulher,
com obras paralisadas e abandonadas há mais de 15 anos, e que naquele momento
servia de abrigo de marginais, com surto de drogas, prostituição, sendo uma
vergonha e perigo para a população da cidade. Informou que, o Governo do Estado
de São Paulo havia autorizado em lei a doação da área para o município e do
município para uma Instituição Educacional, visto que, a lei era clara em somente
atividade educacional. E ainda compartilhou que havia uma Fundação de Ensino
Municipal que mantinha uma escola e faculdade municipal, e que tinha sérios
problemas financeiros.
Sendo assim, nos propôs que se assumíssemos um desafio, que seria: limpar e
Rua Elisa Maia Norte. nº 31 — Conj. Tab. Gilberto Rossetti — Mococa/SP — Cep: 13.737-300
Estrada Radialista Perev Lacerda. nº 1.000 — Bairro Pinhão do Borba - Pindamonhanaba/SP — CEP;12,412-825 ZA
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cercar a área, completar parte das obras dos prédios; se fizéssemos esse
investimento, nos concederei a doação da área com fins educacionais.
Nesse espaço de tempo, que durou alguns anos, o prefeito conversou com os
conselheiros da FUMEM e os mesmos concordaram em passar as suas mantidas,
escola e faculdade, para nós caso, honrássemos esse desafio.
Foram realizadas várias reuniões com conselheiros da FUMEM, com Instituições da
Cidade de Mococa, e em especial com a Câmara Municipal de Mococa, sendo
realizado um amplo debate, o qual foi aprovado a proposta de doação e
transferência da escola e faculdade.
Nesse espaço de tempo, houveram denúncias infundadas ao Ministério Público
local, as quais atrapalharam e retardaram o andamento do Novo Projeto
Educacional para Mococa.
Somente em 2007, fomos autorizados pelo Ministério Público a executarmos as
obras, às quais, em oito meses fizemos um investimento inicial na área de mais de
R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais). Sendo: a limpeza da área,
terraplenagem, colocação de alambrados e a construção e término de construção,
de 4.500 metros quadrados, de salas de aulas, laboratórios, biblioteca,
departamentos, pátio, estacionamento, além de equipamentos, mobiliários, etc.
Em maio de 2008, a FUMEM passou a Escola da Fundação para a FUNVIC, com
funcionários, alunos, ativos e passivos, atualmente chamada Escola FUNVIC. A
transferência da mantença dos cursos de ensinos infantil, fundamental, médio e pré-
vestibular, foram deferido em 2007, e assumidos em 2008, e em paralelo estava
ocorrendo o processo de transferência de mantenças dos cursos superiores, a
FUNVIC.
Lembramos que a FUNVIC é uma fundação educacional privada sem fins lucrativos,
e que todos os processos foram todos públicos e autorizados por lei e pela
sociedade, de forma que há a total transparência sobre estes, inclusive o da doação
do imóvel após vários investimentos.
— Cony. Hab. Gilberto Rossetti — Mococa/SP — Cep: 13
Jistrada Radialista Perey Lacerda, nº 1,000 — Bairro Pinhão do Borba - Pindamonhanaba/SP
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A FUMEM transferiu a FAFEM para esse novo prédio e por meio de um contrato
entre FUNVIC e FUMEM a Escola da FUNVIC usava os prédios da FUMEM e a
FAFEM usava os prédios da FUNVIC, em comum acordo, aguardando a finalização
do tramites legais.
Assim, primeiramente recebeu em cessão de uso o prédio hoje ocupado. Acerca do
mesmo, repita-se que era um esqueleto abandonado e em ruínas há muito. O
interesse público é manifesto. Após um investimento inicial de hum milhão e
seiscentos mil reais; e o que era uma ruína abandonada, um foco de delinquência,
foco de crimes, violências, pragas e pestes, tornou-se um Campus Educacional e
Universitário.
Assim convidada, e para melhor cumprimento do espirito da lei que cedeu o prédio à
FUNVIC, esta se habilitou a receber, com autorização da lei municipal nº
3.710/2007, da FUMEM, os cursos que esta última mantém.
No âmbito de tal, a FUNVIC elaborou os projetos e pedidos de mais nove cursos
superiores, para implantação total quando da transferência da Mantença da FUMEM
para si, estando tais pedidos protocolados, pagos, e com avaliação de especialistas
do CEE - Conselho Estadual de Educação, os quais alegavam aguardando somente
a efetivação de tal transferência, já com parecer favorável do MEC".
Porém, nesse espaço um conselheiro do CEE - Conselho Estadual de Educação, fez
uma denúncia ao Ministério Público contra a FUNVIC, a FUMEM e a Cidade de
Mococa, e os mesmos suspenderam os cursos sem justificativas.
Durante esse período a promotoria focal determinou a realização de uma nova
licitação, nova lei municipal de doação da área e suspensão de execução de
quaiquer obra no Campus da FUNVIC até apuração final.
Rua Flisa Maia Norte, nº 31 - Com. Tab, Gilberto Rossetti — Mococa/SP — Cep: 13737-300
Estrada Radialista Perey Lacerda, nº 1.000 — Bairro Pinhão do Borba - Pindamonhanaba/SP - CHP:12.412-825
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As quais foram realizadas e aprovadas por essa respeitada casa de leis, a Câmara
Municipal de Mococa, que foi a Lei Complementar nº. 357/2010, e Edital de
Concorrência Pública de nº. 004/2010 promulgada pelo Prefeito Municipal de
Mococa, Antonio Nauffel.
Em 2011, construiu-se um prédio de 2.400 metros quadrados para abrigar o ensino
fundamenta! da Escola da Fundação FUNVIC, investimento de aproximadamente
mais um milhão e quinhentos mil reais. Com isso, pode-se devolver ao município de
Mococa os prédios, onde funcionava o ensino fundamental da FUMEM, trazendo um
grande benefício ao município.
Em 2014 foi construída uma quadra poliesportiva coberta com arquibancada e salas
de apoio.
Atualmente, o novo Campus Educacional e Universitário da FUNVIC abriga o ensino
fundamental, o ensino médio, o cursinho, e a Faculdade de Mococa — FAFEM, tendo
mais de 1.000 alunos, com capacidade para chegar a 3.000 alunos, sem ampliação.
As obras foram feitas e quitadas, e as vantagens são inegáveis para o município,
bem como, as bolsas de estudo para pessoas carentes do município.
Quanto aos Investimentos realizados desde 2007:
=) no Campus: mais de R$ 5.000.000,00;
> despesas tributárias mensais mais: R$ 210.000,00
>» bolsas de estudo mensais: mais de R$ 36.000,00;
> folha de pagamento mensal de + R$ 260.000,00;
» assumimos a incubadora de Mococa com investimentos já efetivado
na Incubadora de Mococa desde 2007, em quase R$ 1.000.000,00;
Ruu Elisa Maia Norte, nº 31 - Conj. Hab. Gilberto Rossetti - Mococa/SP — Cep: 13,737-300
Estrada Radialista Perey Lacerda, nº 1,000 — Bairro Pinhão do Borba - Pindamonhanaba/SP — CEP-12.412-825
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-» investimentos em novos laboratórios com computadores para
atender as exigências do MEC;
>» aluguel de prédio para funcionamento de Escola Infantil - Creche
Municipal, até a devolução do Prédio pela Fundação;
*» Assumimos uma dívida de INSS da Fundação Municipal de Ensino
de Mococa “Antonio Carios Massaro” no valor de R$ 800.000,00;
> A FUNVIC ainda propõe-se a, com a continuação da parceria com o
Município, adotar a área pública que separa o seu prédio da via pública,
» Criação de 02 novos cursos de graduação: Engenharia da Produção
e Engenharia Elétrica e ou da Automação Industrial, dependendo da
política adotada pelo município de Mococa.
A atual Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna esteve juntamente com a FUNVIC
em várias reuniões no MEC - Ministério da Educação, e com deputados para
saneamento dessa transferência de mantença da FUMEM para FUNVIC, mas até
agora sem êxito.
Segundo o MEC existem outras instituições na mesma situação, de transferência da
rede estadual para a rede federal, e embora a nossa documentação esteja toda
correta, a liberação somente acontecerá quando todas as outras instituições de
ensino estiverem certas.
Acreditamos não ser justa essa posição, porém essa é a posição atual do MEC, e
enquanto não ocorrer a transferência oficial, a FUNVIC não pode pedir novos
cursos.
E com essa situação todos nós perdemos, FUNVIC e a Cidade de Mococa.
Atenciosamente,
Rua Elisa Mata Norte, nº 31 - Conj. Hab. Gilberto Rossetti — Mococa/SP - Cep
Estrada Radialista Percy Lacerda, nº 1,000 — Bairro Pinhão do Borba - Pindamonhanaba/S,
PRESIDENTE