materia nº 613/2016

Bi=-202:
o E a
l-=28"-="8 =.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ES
LUIZ BRAZ MÁRIA —
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita novas informações a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca de Emendas
Parlamentares, tendo como referência o
Requerimento nº. 565/2016, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 613 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Informar as Emendas Parlamentares liberadas e a serem liberadas ao
Município, levando em consideração os exercícios de 2013 a 201 6, especificando o seguinte sobre
cada emenda:
a) Autoria;
b) Período de liberação;
c) Valor;
d) Objeto/Destinação.
2- Informar todos os tramites para a execução das referidas Emendas.
Justificativa:-
Por meio do Requerimento nº. 565/2016 — cópia anexa, solicitei ao Poder
Executivo informações referentes às Emendas Parlamentares liberadas e a serem liberadas ao
Município.
Em resposta ao pedido, mediante Ofício nº. 850/2016 — cópia anexa, a Senhora
Prefeita nos informou o seguinte: “[...] solicitamos do Nobre Vereador a definição do período em que
deseja a apresentação das Emendas Parlamentares indicadas e liberadas ao Município. Assim,
garantiremos mais exatidão para sanar as dúvidas pertinentes de Vossa Senhoria [...]”.
Portanto, reitero o requerimento, porém, definindo o período desejado para a
obtenção das informações pertinentes dentro do prazo legal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de dezembro de 2016.
aee Mia 4
AGIMAR ALV
Vereador/PMDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 565 1/2016.
VERBAL
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca de Emendas
Parlamentares, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- “Informar as Emendas Parlamentares liberadas e a serem
liberadas, especificando:
a) Autor da Emenda;
b) Período de liberação;
c) Valor;
d) Objeto/Destinação.
2- Informar todos os tramites para a execução das referidas
Emendas.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de outubro de 2016.
aii
so j
ad |
di
ed
E dá /
J
FA (AGIMAR ALVES
dá ereador/PMDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www mococa sp gov br
Ofício nº 850/2016 MOCOCA. 23 de novembro de 2016.
CÂMARA, MUMICIPA
MOCOCA - Z
FROTO COLO
NUMERO
2 |
Em atenção a solicitação de informações acerca de
Emendas Parlamentares, constante do requerimento acima mencionado. de autoria do
Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara. cumpre-nos
informar o seguinte:
Ref. Requerimento nº 565/2016
Senhor Presidente:
Em resposta ao requerimento solicitamos do Nobre
Vereador a definição do periodo em que deseja a apresentação das Emendas
Parlamentares indicadas e liberadas ao Município.
Assim, garantiremos mais exatidão para sanar as
dúvidas pertinentes de Vossa Senhoria.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO CIENTES OS SENHORES
Para o Expediente da Próxima VEREADORES. ARQUIVE-SE.
vz [ll Sala das Sessões 4 4/7 CG.