materia nº 616/2016

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É y Câmara Municipal de Mococa
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UE ) PODER LEGISLATIVO
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PROTOCOLO
Número Data Rubrica -
281 AZMELTO +.
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL Nº. 616 /2016. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação à fiscalização do
Loteamento Maisparque Mococa, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a
Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, através do Órgão Competente, informe o seguinte, acerca da fiscalização do
Loteamento Maisparque Mococa, a saber:
o O Poder Público tem fiscalizado com frequência a
área do referido Loteamento?
o Em caso afirmativo, o loteador vem cumprindo com
as normas vigentes? De que forma? Há documentos comprobatórios? Se sim, enviar cópia.
o Caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
Tive a informação que o loteador não está cumprindo com as
normas estabelecidas pela legislação vigente, contudo, solicito ao Departamento que
fiscalize com afinco as obras na referida área, uma vez que, é dever da municipalidade
acompanhar os assuntos de interesse local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2016.
eme
EDUARDO ANTONIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM