materia nº 267/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sola das Sescios LDpABR OI |
Número
+49
EMENTA
Solicita informações sobre eventuais
“abonos salariais” concedidos aos
servidores públicos municipais,
desde o ano de 2001.
REQUERIMENTO Nº. 267 /2016.
(VERBAL)
* EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades legais e após a
aprovação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe o que se segue, referente a abonos
salariais concedidos aos servidores públicos municipais, desde o ano de 2001, a saber:-
a) Os abonos salariais concedidos acabaram sendo incorporados aos
salários dos servidores? :
b) Algum abono salarial foi concedido no mês do Dissídio da
Categoria?
c) Existem Reclamações Trabalhistas reivindicando a incorporação de
tais valores aos salários dos servidores municipais?
JUSTIFICATIVA
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento. Ademais, no mês de março passado foi a data base para
Dissídio da Categoria dos Servidores Públicos Municipais e, até o momento, não há notícias
de aumento, reajuste ou outra forma de compensação aos mesmos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2016.
EDUARDO ANTONIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM