materia nº 1/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
Solicitam informações sobre uso de
maquinário da Prefeitura Municipal de
Mococa, em propriedades particulares.
REQUERIMENTO Nº, 01 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa,
para que informe à esta Casa sobre uso de maquinário da Prefeitura Municipal de Mococa, em propriedades
particulares, a saber:-
a) Qual o número de proprietários rurais atendidos nos anos de 2013 e
2014? Solicita-se a relação dos mesmos.
b) As solicitações de serviços seguem um cadastro prévio ou são realizadas
de acordo com o livre arbítrio do responsável? Solicita-se cópia das inscrições feitas nos anos de 2013 e 2014,
previstas no artigo 7º da Lei nº 2.867, de 10 de fevereiro de 1998.
c) As propriedades citadas no vídeo em anexo fizeram um cadastramento
prévio? Solicita-se cópia de suas inscrições. :
d) Os trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal de Mococa, de acordo
com o vídeo em anexo, são estradas de uso comum ou apenas-para as propriedades citadas? Faz parte da
malha viária utilizada pelo Transporte Escolar, por exemplo?
e) Por qual razão a justificativa apresentadas pela Prefeitura Municipal de
Mococa — cópia anexa - é feita pela Jornalista Fernanda Arantes e não pelo Diretor do Departamento de
Agricultura ou mesmo pela Sra. Prefeita ?
U) Solicita-se cópia do Programa Municipal de Planejamento de
Conservação de Estradas Rurais do Município, conforme Lei nº 2.867/1998, dos exercícios de 2013 e 2014.
JUSTIFICATIVA
O vídeo divulgado na última semana, cuja cópia segue em anexo, causou
enorme repercussão na cidade. Afinal, encontramos um triste paradoxo:-
De um lado uma cidade suja, com uma epidemia de dengue vitoriosa, ante a
inércia de um Departamento, cujo titular vai à Imprensa alertar a população que não precisa ir ao Pronto de
Socorro nem nas Unidades de Saúde, além de dar receita de medicamento pela TV;
De outro lado, o maquinário da Municipalidade; que poderia limpar terrenos e
ruas, atendendo aos interesses coletivos.
A irresponsabilidade passa dos limites e extrapola o bom senso. Fica claro a
opção pelos apaniguados, ante à população atônica, que sofre com a sujeira na rua, com ausência de coleta
seletiva. Administração não se resolve com facebook, nem com mensagens vagas de diretores.
enário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de fevereiro de 2015.
dia.com.br
CREDIBILIDADE É TUDO
MOCOCA-SP | 30 DE JANEIRO DE 2015 | ANO 4 - EDIÇÃO 110 DISTRIBUI ÃO GRATUITA
Vídeo denúncia uso de máquinas da
Prefeitura de Mococa em obras particulares.
Tribunal de Justiça
de São Paulo abre
inscrições para
concursos; Vagas para
Mococa e região!
a SD
Motorista '
embriagado
desrespeita a
sinalização e colide |
com viatura da PM ;
o Pignas]
População reclama da demora no | “Zé do buraco” |
atendimento do Pronto Socorro de Mococa [iiiidndaiiidagaio Load
me — 5 para protestar contra os
| Ê buracos na Rua Milton
Gonçalves Dias
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a e, o o
www. jornalmelodia.com.br
Prefeitura de Mococa em obras particulares
JORNAL DO MEIO DIA
ESCÂNDALO
Vídeo denúncia uso de máquinas da
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura alega que ação é legal!
Um video publica-
do no facebook na pá-
gina BASTA MOCOCA
está causando indigna-
ção e revolta nos mora-
dores da cidade de Mo-
coca/SP. O motivo seria
um suposto flagrante de
máquinas da Prefeitura
Municipal de Mococa
trabalhando em pro-
priedades particula-
res na vicinal que liga
Mococa ao distrito de
igarai. Em nota a Pre-
feitura alegou que a
ação é legal.
As imagens fei-
tas por um cinegrafis-
ta amador e divulga-
das com exclusivida-
de neste final de se-
mana mostram o ma-
quinário sendo usado
por funcionários da
prefeitura em terre-
nos particulares. Se-
gundo o video, uma
das propriedades re-
fere-se a um sitio que
é da familia da pre-
feita de Mococa.
No video, o autor
que não é identifica-
do, relata a falta de
iluminação pública, de
remédios na farmácia
do povo, limpeza pe-
las ruas da cidade e
a falta de recapea-
mento. O autor do vi-
deo se mostra indig-
nado e revoltado,
pois para as proprie-
dades particulares fo-
ram disponibilizados
caminhões e máqui-
nas de uso público. O
editor ainda questio-
na a ação da prefei-
tura. "Dinheiro dos
impostos arrecada-
dos está sendo utili-
zados conforme as
imagens em proprie-
dades particulares
Existe embasamento
legal para isto?”.
Enquanto isso,
dezenas de famílias re-
clamam do estado das
-vicinais e ruas da cida-
de de Mococa. Segun-
do moradores, quando
pedem melhorias, a
-prefeitura alega que
falta dinheiro.
Ainda segundo o
vídeo, cópias fiéis des-
te DVD, contendo as
filmagens, foram enca-
minhadas a Procura-
doria Geral de Justiça
do Estado de São Pau-
lo, ao Ministério Públi-
co e a Câmara Munici-
pat de Mococa.
A Assessoria de
Imprensa da Prefeitura
de Mococa foi procura-
da na tarde de domin-
go, dia 25/01, no dia
em-que publicamos a
matéria no portal Meio
Dia, mas só tivemos re-
torno na noite de se-
gunda-feira, dia 26 de
janeiro, onde recebe-
mos uma nota de es-
clarecimento.
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Máquinas foram fiagradas em propriedades particulares, segundo vídeo
MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 2015 | Páginas!
NOTA DE ESCLARECIMENTO: .
A Prefeitura Municipal de Mococa informa que realiza serviços de manu-
tenção em estradas rurais amparada na Lei nº 2.867 de 10 de fevereiro de 1998.
Na legislação, no artigo 5º, parágrafo III, a Prefeitura é responsável por “manter
as estradas rurais em condições ideais para o escoamento das safras agríco-
las e circulação da população rural”, e no parágrafo V atribui a obrigação de
“efetuar serviços de melhoria da infraestrutura das propriedades agricolas”. Isto
é, fazer serviços de melhorias em propriedades rurais produtivas não é ilegal.
Nenhum trabalho foi feito às escondidas ou camufladamente. O Departamento
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente prestou serviços legitimos e
legais, atendendo a um setor que gera riqueza e emprego ao municipio. Recha-
çamos insinuações maldosas e carregadas de rancor policialesco, com juiga-
mentos apressados baseados em factoides. Infelizmente o pensamento pe-
queno e miope de determinados grupos da sociedade dificultam o desenvolvi-
mento de nosso município, mas ao mesmo tempo nos motiva a seguir em
frente, rômpendo essas barreiras impostas. Afinal, na Administração Pública é
necessário ter uma visão ampla e global sobre diversos temas e segmentos,
trabalhando sempre para atender as demandas dos munícipes
Desta forma, ratificamos que o Departamento de Agricultura, Abasteci-
mento e Meio Ambiente realiza serviços em diversas estradas rurais, sempre
pautando no auxífio aos pequenos e médios produtores rurais no escoamento
de suas respectivas produções. Destacamos ainda que o município de Mococa
possui cerca de 600Km de estradas rurais, uma das mais extensas do estado
de São Pauto, e toda a produção agrícola é responsável por 10,11% do PIB do
município de Mococa, gerando riqueza, emprego e renda para a cidade.
Não apoiar aos produtores rurais representaria virar as costas a:um setor
produtivo de fundamenta! importância para a economia local. Tanto, que a Pre-
feitura Municipal de Mococa tem atuado em políticas públicas para os peque-
nos e médios produtores rurais, como por exemplo, o Georreferenciamento
gratuito que está sendo realizado junto aos proprietários rurais até 4 módulos,
por meio de um convênio entre Prefeitura e INCRA.
A Prefeitura Municipal de Mococa reitera o compromisso de zelar pelo
erário público e o compromisso pela legalidade e transparência. Princípios fun-
damentais e norteadores desta administração, que repudia toda e qualquer
tentativa de desvirtuamento do trabalho sério que vem sendo realizado.
Atenciosamente,
Fernanda Arantes
Jornalista Responsável —- MTb — 57.561/SP