materia nº 1259/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
3560; | MO
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do processo de
desapropriação do prédio da antiga
"SAEMA".
REQUERIMENTO Nº. 1259 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, acerca do processo de desapropriação do prédio da antiga
"SAEMA": '
1-A Prefeitura já efetuou o pagamento da diferença da
desapropriação junto à Justiça? Caso contrário, ainda há possibilidade de efetuar o
pagamento?
2-A Prefeitura possui interesse no prédio? Se sim, qual (is)?
3-Em que situação se encontra o processo de desapropriação
para que a Prefeitura possa assumir o prédio?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º
da Lei Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhecimento
desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de dezembro de 2014. |
MARIA DE FATIMA D VA
Fatinha Vereadora/PTB