materia nº 83/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Saladas Sessões 1BJFEV.ZOIS
PROTOCOLO
Data
Número Rubrica
18 FEV. GOIS
269
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da falta dos
medicamentos Maleato de Timolol e
Cloridrato de Dorzolamida, fornecidos
pela Farmácia do Povo de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. e3 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1-Por que os medicamentos Maleato de Timolol e Cloridrato
de Dorzolamida fornecidos pela Farmácia do Povo de Mococa estão em falta? Especificar todos os
motivos.
2-Quem é o responsável pela aquisição e pela distribuição dos
medicamentos?
3- Há previsão para aquisição dos medicamentos e posterior distribuição aos
pacientes? Em caso afirmativo, quando? Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Na condição de representante popular nesta Casa Legislativa, fui questionado
por municipes sobre a falta dos referidos medicamentos na Farmácia do Povo de Mococa. Há meses o
Maleato de Timolol e o Cloridrato de Dorzolamida estão em falta, fato que muito nos preocupa, pois
esses medicamentos são éssenciais para o tratamento de saúde dos pacientes, podendo sua falta
acarretar sérios problemas e inclusive colocar em risco a vida dos usuários.
A saúde pública é um direito garantido pela nossa Constituição Federal, assim
sendo, a aquisição de medicamentos deve ser imposta por força maior, para que a população não
interrompa seu tratamento em razão da simples falta dos medicamentos.
No sentido de melhor esclarecer os fatos e sanar o problema de falta dos
medicamentos, apresento o requerimento, na certeza de que a Chefe do Poder Executivo não medirá
esforços para atender aos anseios da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2015.
eador/PSC