materia nº 18/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 0 9FEV. ot
(Raia,
Número Rubrica
156 SSI
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 18 /2015.
Solicitamos informações à Chefe do
Poder Executivo acerca da criação de
Projeto de Lei concedendo benefícios
aos contribuintes que efetuarem o
pagamento de seus impostos em dia
junto a Prefeitura Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, estude a possibilidade de criar um
Projeto de Lei que conceda benefícios aos contribuintes que efetuarem o pagamento de
seus impostos em dia junto a Prefeitura Municipal.
Justificativa:-
O presente requerimento se fundamenta na concessão de
benefícios, como por exemplo, descontos ou sorteio de prêmios, para os contribuintes que
efetuarem seus impostos em dia, a fim de incentivar a população e também aumentar a
arrecadação tributária do município. '
Tendo em vista que o assunto é de matéria privativa do Poder
Executivo, bem como de fundamental importância para Mococa, encaminhamos este
requerimento para apreciação e estudos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de fevereiro de 2015.
Vereadora/PSD
EDUARDO AM ONIO BAISI
IE Baisi =>Vefeador/DEM
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
Sérgio Corinthiáno - Vereador/DEM