materia nº 26/2014

em Sessão realizada no dia de
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
pe be
A — 2856 |29 SET. 2014 | ES
Câmara Municipal de Nivegea 2
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº026, de 29 de setembro de 2014.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à.
Família de Gherardo Bozzani,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
de 2014, aprovou Projeto de
Decreto Legislativo nº /2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e
ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.lº Fica concedido à Família do Engenheiro
GHERARDO BOZZANI, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento a
doação do seu acervo ao Município de Mococa.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de setembro de 2014.
Vereador
PROVADO .
Discussão por Lies foro,
isã Lira tp2 ob
OPEHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENÇA GOMES
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Museu Histórico e Pedagógico recebe do acervo de
Gherardo Bozzani
09 de maio de 2014 124 visualizações O comentários imprimir
O Museu Histórico e Pedagógico Municipal “Marques de Rios” recebeu uma considerável doação
do acervo do engenheiro Gherardo Bozzani que contém fotografias, plantas originais de prédios históricos
de Mococa, material de estudo e outros artefatos que ajudarão a contar a história da permanência do
grande artista em Mococa e região.
Gherardo Bozzani, natural de Parma na Itália, imigrou para o Brasil no final do século XIX, e residiu em
Mococa por volta de 20 anos (a partir de 1908). Período em que foi contratado para projetar e construir os
mais belos prédios que compõem nosso rico acervo de patrimônio arquitetônico, dentre eles: Santa Casa,
Igreja do Rosário, o pórtico do Cemitério Municipal, e uma dezena de casarões localizados em nosso sítio
histórico, que teve seu apogeu estético desenvolvido nos áureos tempos do “ouro verde”.
“Havia um vácuo em nossa história patrimonial, que agora, graças ao desapego e a consciência dos
descendentes de Gherardo Bozzani, em especial seus netos Gherardo e Glória e sua bisneta Gisele,
todos residentes em São José do Rio Preto, pudemos preencher", comenta Eliana Galvani responsável
pelo Museu. Eliana, acompanhada da Coordenadora de Cultura, Emanuela Mendes estiveram na cidade
dos descendentes para buscar a doação e conhecer um pouco mais da história de Bozzani.
Formação do Engenheiro
Gherardo Bozzani recebeu sua formação acadêmica em Milão, influenciado pelos principios estéticos da
arte neoclássica que predominava na cultura européia da época. Seu trabalho realizado em Mococa foi
um marco na caracterização e na valorização do patrimônio artístico e histórico da cidade, representado
por uma arquitetura eclética, altamente qualificada, com aspectos nitidamente influenciados pelas artes
neoclássicas e art-nouveau. Seus projetos foram concebidos com intenção estética, o que as distingue
das simples construções.
“A doação, que deve somar mais 1000 páginas documentais, segue para o processo de salvaguarda
(quarentena, higienização, catalogação, embalagem e guarda) e uma pequena mostra já pode ser
apreciada em uma exposição temporária na Casa da Cultura Rogério Cardoso”, explicou Emanuela.
Segundo Eliana, a meta futura será de conseguir a documentação referente a outros importantes
construtores que por aqui viveram deixando sua marca estética como, por exemplo, Giovanni Luigi
Scarparo, Lorenzo Paroli, André de Lucca e César Vicinanza. “Qualquer doação referente à nossa
história será muito bem vinda”, finalizou.



Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.101/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.026/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º, “a” eb” cc. art.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de setembrp de 2014.
erme de Souza Gomes
Presidente
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— CR e 2
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.101/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.026/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: /0/ Lo j20HG.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
one fógees co SS C Seres
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.101/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.026/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /0 4 10 A
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER JURÍDICO Nº 035/2014
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014. Concessão de
REFERÊNCIAS: | honraria, Prerrogativas. Considerações.
“| Vereadores Eduardo Ribeiro Barison (autor) e Francisco Sales
INTERESSADOS: | Gabriel Fernandes (relator).
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo que concede à família do
Engenheiro Gherardo Bozzani o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento à
doação do seu acervo ao Município de Mococa.
Instado a manifestar-se, este órgão jurídico o faz na forma que
segue:
Via de regra, a concessão de honrarias/distinções — com exceção
do “Título de Cidadão Mocoquense” — é prerrogativa tanto do Prefeito quanto dos
Vereadores, a teor do disposto nos arts. 9º, XIV e 63, XXVIII de nossa Lei Orgânica
combinados com o art. 208, 8 1º, “d” do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Com efeito, não visualizo vícios de forma e/ou conteúdo aptos a
macular a legalidade da propositura em apreço, podendo ser votada e aprovada pelo
Plenário desta Casa de Leis.
S.M.J., é o parecer.
Mococa, 13 de outubro de 2014.
Donato César A. Teixéira
Procurador Jurídico
OAB/SP 238.618
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº026/2014
INTERESSADO :- Eduardo Ribeiro Barison
ASSUNTO :- Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Família de
Gherardo Bozzani.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há inconstitucionalidade,
ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a mesma vai de
encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, O? de oct 1, de 2014.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 39º, SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO.
DATA : 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,026/2014,
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO :1.101/2014.
VOTOS
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
| BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
[ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
[FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES |
10- | GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RESULTADO
Votos Favoráveis : / 2.
Votos Contrários
Ausentes
Total
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº027, de 11 de novembro de 2014.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à
Família do Engenheiro Gherardo
Bozzani.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 10 de novembro de 2014, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.026/2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.lº Fica concedido à Família do Engenheiro
GHERARDO BOZZANI, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento a
doação do seu acervo ao Município de Mococa.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal GL 7 “de novembro de 2014.
“cunmaMéD DE SOUZA GOMES
£ Presidente
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UIZ Z MARIANO FRANCISCO |
* Secretário 2º. Seliketári
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(&) yahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br