materia nº 25/2014

CÂMARA MUNICI
Ed 5, - MOCOÇA
y =) PROTOCOLO
ae DATA [RUBRICA
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº025, de 29 de setembro de 2014.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia de de 2014, aprovou Projeto de
Decreto Legislativo nº /2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
. Art.lº Fica concedido à RENOVIAS
CONCESSIONÁRIA S.A, Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população mocoquense na área social.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Pá
Plenário Venerando Ribe ro da Silva, 29 de setembro de 2014.
E
SOUZA GOMES
E O ENTE
1. Nome da
Organização
LEI de CRIAÇÃO nº 2862 — 22.12.1997
CNPJ 17.128.609/0001-43
Dados da Empresa
RENOVIAS
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - MOCOCA-SP á )
|]
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2. Razão Social
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.
3. CNPJ da
Organização
02.417.464/0001-23
4. Endereço para Correspondência
Posradouro, | podovia SP-340 km 161
Bairro Pista Sul CEP
Cidade Mococa Estado São Paulo
site http:/Amww.renovias.com.br/ e-mail imprensagbrenovias.com
II .
5. Representante Legal da Organização .
Nome Completo Luiz Fernando Brandino
Cargo na Organização Gerente de Operações
Telefone 199 9194-8552 FAX |
Página 1 de 2
LEI de CRIAÇÃO nº 2862 — 22-12-1997
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - MOCOCA-SP C9
]
CNPJ 17.128.609/0001-43
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
6. Histórico da Organização
A Renovias iniciou suas operações em 15 de abril de 1998, com a finalidade de administrar
e operar a malha viária correspondente ao lote 11 do Programa de Concessões Rodoviárias
do Estado de São Paulo, que abrange as rodovias SP-215, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-
350, totalizando 345,6 quilômetros de extensão.
A principal missão da concessionária, desde sua fundação, é proporcionar conforto, bom
atendimento e serviços de qualidade. O compromisso de oferecer segurança aos usuários é
uma meta constante. Para isso, a empresa investe em melhorias contínuas ao longo da
malha viária.
Além de proporcionar viagens mais tranquilas para os usuários das rodovias, as melhorias
contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico da região. Com a
modernização da malha viária, a concessionária abre caminho para a instalação de novas
empresas e incentiva o crescimento da produção industrial, além do desenvolvimento do
comércio e serviços.
Outro estímulo ao desenvolvimento é o repasse, conforme legislação específica, de Imposto
Sobre Serviços (ISS) às cidades situadas ao longo da malha viária. Agregados ao
orçamento municipal, esses recursos podem se tornar melhorias revertidas à população.
Historicamente a RENOVIAS tem como hábito uma excelente cooperação com a cidade de
Mococa, seja nos serviços diretos, desde a duplicação da rodovia até o desenvolvimento de
ações sustentáveis.
7. Contribuição ao Idoso de Mococa
Há dois anos a empresa RENOVIAS Concessionária S.A., por iniciativa própria vem
destinando regularmente e diretamente ao Fundo Municipal de Pessoa Idosa de Mococa,
recursos financeiros de doação do imposto de renda. Até 15-08-2014 já haviam sido
depositados pela Renovias no FMPIM a quantia de R$167.783,43.
Em 05 de setembro de 2014 a Câmara Municipal de Mococa aprovou a lei Municipal 4.442
que autorizou a prefeitura Municipal de Mococa a firmar convênio com o Lar dos Velhinhos
Dr. Adolpho Barretto para execução do projeto LAR-REPÚBLICA que irá expandir as
modalidades de atendimento aos idoso de Mococa.
Por este histórico e como forma de incentivo à esta empresa e outras mais no envolvimento
das causa sociais de Mococa, e considerando ainda que neste próximo dia 1 de outubro
estaremos comemorando o dia Mundial do Idoso é que solicitamos a utilização da
Resolução Legislativa da Câmara Municipal de Mococa 016 de 09-06-2009 que criou o título
de Empresa Amiga do Idoso e a aprovação da Renovias Concessionária S.A. para ser a
primeira empresa a receber esta honra.
Página 2 de 2
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.102/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.025/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º, “a” eb” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de setembro de 2014.
Presidente
Mme
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.102/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.025/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: /D, O dy
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Parra CE Fls pl.
DATA DA NOMEAÇÃO: Zb/ [é Ley
mm
o e,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.102/2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.025/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / 01 L0 dO 4
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER JURÍDICO Nº 036/2014
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2014. Concessão de
REFERÊNCIAS: | honraria. Prerrogativas. Considerações.
Vereadores Guilherme de Souza Gomes (auior) e Francisco.
INTERESSADOS: | Sales Gabriel Fernandes (relator).
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo que concede à
RENOVIAS CONCESSIONÁRIAS S/A O Diploma de Honra ao Mérito, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mocoquense na área
social.
Instado a manifestar-se, este órgão jurídico o faz na forma que
segue:
Via de regra, a concessão de honrarias/distinções — com exceção
do “Título de Cidadão Mocoquense” — é prerrogativa tanto do Prefeito quanto dos
Vereadores, a teor do disposto nos arts. 9º, XIV e 63, XXVIII de nossa Lei Orgânica
combinados com o art. 208, & 1º, “d” do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Com efeito, não visualizo vícios de forma e/ou conteúdo aptos a
macular a legalidade da propositura em apreço, podendo ser votada e aprovada pelo
Plenário desta Casa de Leis.
S.M.J., é o parecer.
Mococa, 13 de outubro de 2014.
Donato César A, Teixeii
Procurador Jurídico
OAB/SP 238.618
e]
É
temem —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº025/2014
INTERESSADO :- Guilherme de Souza Gomes
ASSUNTO :- Concede Diploma de Honra ao Mérito à RENOVIAS
CONCESSIONÁRIA S.A.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há inconstitucionalidade,
ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a mesma vai de
encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, (1 | de pita ant de 2014.
&
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 39º, SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO.
DATA : 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,025/2014,
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO :1.102/2014.
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
VEREADORES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
| FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:::
RESULTADO
Votos Favoráveis : / 2.
Votos Contrários
Ausentes : »
Total : / á
inda —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 39º. SESSÃO ORDINÁRIA -- 2º. PERÍODO.
DATA : 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,025/2014.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO |: 1.102/2014.
VEREADORES
AGIMAR ALVES
E Es
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
[FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
13- [ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
[RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis : Hm
Votos Contrários : cl
Ausentes
Total
c TT Nº Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº026, de 11 de novembro de 2014.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 10 de novembro de 2014, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.025/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
) Art.lº. Fica concedido à RENOVIAS
CONCESSIONÁRIA S.A, Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população mocoquense na área social.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, q frente de 2014.
Ú
cute DE SOUZA GOMES
. Presidente
MARIANO FRANCISCO SIA
«Secretário 2º. Sé
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
Wwww.camaramococa.sp.gov.br