materia nº 69/2014

NICIPAL :
CÂMARA MU
- MOCO
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
“Poder Legislativo”
Prscto nc LEINº Ob7 DE DE DE
=
Dispõe sobre denominação da Escola do
Legislativo Municipal da Câmara Municipal
de Mococa de Escola do Legislativo
Municipal “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia ......
de de ac. : aprovou Projeto
de Lei Ms /2014, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e eu,
sanciona e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - A Escola do Legislativo Municipal, instituída pela Lei nº. 4.431
de 30 de maio de 2014, passa a denominar-se: Escola do Legislativo
Municipal “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”.
ARTIGO 2º — As despesas decorrente desta Lei correrão por contas de
dotações orçamentárias vigentes, se houver, suplementas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, — de de 20 .
PROVADO
Discuisão por ZELs
=2. 09 ily f
Sm
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
“Poder 1 Legislativo”
Exposição de Motivos
Dr. Thiago Ferraz de Siqueira, popularmente
conhecido por Thiaguinho, era renomado cirurgião dentista e detinha grande
influente no âmbito social e político do Município, foi Vereador desta Casa de
Leis, ocupando a Presidência no biênio 1987/1988, e Vice Prefeito de Mococa
por dois mandatos 2001/2004 e 2005/2008.
Uma figura ímpar tanto na vida pessoal quanto na
vida profissional, sua memória e biografia deve ser preservada para as futuras
gerações.
Não poderiamos nos furtar de prestar essa justa
homenagem a este homem que dedicou grande parte de sua vida à ações
sociais e políticas voltadas para aqueles que mais precisavam.
Como profissional da odontologia era reconhecido
pelo dedicação às suas atividades.
Na atividade politica foi Vereador desta Casa no
mandato de 1987 à 1988 sempre atuou em favor dos interesses de nosso
povo. No ano de 2000 foi candidato a vice-prefeito, na Chapa do Ex-Prefeito
Aparecido Espanha, onde lograram êxito, sendo eleito para a Vice prefeitura
para o mandato de 2001 à 2004 e reeleito no ano de 2004 para o mandato de
2005 a 2008.
Na vida social de Mococa, sempre esteve presente
nas ações de apoio a comunidade, encampando o desejo da maioria de nossa
população,
Queremos nesta oportunidade através da Escola do
Legislativo Municipal que tem por objetivo contribyjr para a formação técnica
e política de agentes públicos e da sociedade er geral, e manteremos vivo a
memória de “Thiaguinho” e lhe préstal as justás homenagens através deste
instrumento de democratização do conhecimey
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 985/2014.
PROJETO DE LEINº. 069/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º, “a” eb ccart.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Plenário Venerando Ribeiro da S
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 985/2014.
PROJETO DE LEI Nº. 069/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: O Y O A if
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
nome: f á » Aco SC Lou
DATA DA NOMEAÇÃO: O Y 4 oq 5/A
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 985/2014.
PROJETO DE LEI Nº. 069/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
ESG LAU ELO RELA TOR
DATA DO RECEBIMENTO: 25, OS , TN.
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: os /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº069/2014
INTERESSADO:- Guilherme de Souza Gomes
ASSUNTO : - Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo Municipal
da Câmara Municipal de Mococa de Escola do Legislativo Municipal “Dr. Thiago
Ferraz de Siqueira”.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há inconstitucionalidade,
ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a mesma vai de
encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, |! 2 de 2 A '» de2014.
LUTAS. MONAÇ
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.741/2014-CMM.,
Mococa, 23 de setembro de 2014.
Prezada Senhora Prefeita:
4
Anexamos para as devidas Providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 22 de setembro último, constando
de:
I- Autógrafo nº.067/2014, referente ao Projeto de Lei nº.052/2014,
(de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado com emendas em sessão
ordinária)
2- Autógrafo nº.068/2014, referente ao Projeto de Lei nº069/2014,
(de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.069/2014, refezente ao Projeto de Lei nº072/2014,
(de autoria do vereador Guilherme de Souza Go - aprovado em sessão ordinária)
7 DE SOUZA GOMES
Presidente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 068 DE 2014,
PROJETO DE LE! Nº.069/2014.
Dispõe sobre denominação da Escola do
Legislativo Municipal da Câmara Municipal
de Mococa de Escola do Legislativo
Municipal “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 22 de setembro de 2014, aprovou Projeto de
Lei nº.069/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e
eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola do Legislativo Municipal, instituída
pela Lei nº. 4.431 de 30 de maio de 2014, passa a denominar-se: Escola
do Legislativo Municipal “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”.
Art. 2º. As despesas decorrente desta Lei correrão por
contas de dotações orçamentárias vigentes, se houver, suplementas se
necessário.
An. 3º. Esta Lei entrará en vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em coyfrário.