materia nº 550/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Ei
E
MENTA
Solicita estudos à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, visando a isenção da taxa
cobrada aos feirantes das Feiras Livres da
Vila Santa Rosa e do Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, a saber:
Sala das Sessões À
REQUERIMENTO Nº. 550 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis, a
possibilidade de elaborar estudos visando a isenção da taxa cobrada aos feirantes das
Feiras Livres da Vila Santa Rosa e do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
Justificativa:-
- Em face das dificuldades financeiras que o nosso País vem
enfrentando, a população tem que arcar com despesas cada vez maiores, como é o
caso dos feirantes do nosso Município, que infelizmente, avaliam a possibilidade do
fechamento de seus pontos comerciais devido à crise econômica.
Portanto, solicito os referidos estudos, uma vez que a isenção
da taxa servirá de auxílio e incentivo aos feirantes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de junho de 2015.
Dr. FELIPE
Vergador/PSDB