materia nº 291/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 3) MAR, 2015
REQUERIMENTO Nº. 291 /2015.
Requer informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação a possibilidade de
alterar o mome denominado Parque
Ecológico “José André de Lima” para
Parque Ecológico de Exposição
Agropecuária e Industrial “José André de
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do
órgão competente, informe com relação a possibilidade de alterar, o nome denominado
Parque Ecológico “José André de Lima” para Parque Ecológico de Exposição
Agropecuária e Industrial “José André de Lima” (lei nº.2095/91).
a) Quais requisitos são necessários para alteração da lei?
b) Existe óbice para alteração do nome?
c) Em caso afirmativo, qual?
d) Em caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Este requerimento tem por objetivo encaminhar tal solicitação à
esta Prefeitura, para conhecimento e para as providências necessárias que o caso requer,
uma vez que, a alteração do nome denominado, abrirá um leque de eventos ainda maior,
visando a valorização do nosso Parque, que atualmente está abandonado, sem nenhuma
ação e perspectiva deste Poder em realizar, por exemplo, a famosa e tradiconal EXPOAM.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de março de 2015.