materia nº 4/2015

moh
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis. 1
Projeto de Resolução nº. 04, de 01 de junho de 2015.
Acrescenta $ 1º,82º e $ 3º, ao artigo 2º da
Resolução 07 de 09 de maio de 1995.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia de março de 2015, aprovou Projeto de Resolução nº. /2015, de
sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.lº. Acrescenta $ 1º, 82º e $3º ao artigo 2.º da
Resolução n.º 07 de 09 de maio de 1995, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º (...)
An.2º.(..)
8 1º. Em casos relevantes, o Título de Cidadania
Mocoquense previsto no caput deste artigo, poderá ser concedido às autoridades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não residentes no Município de Mococa,
que tenham se destacado em suas respectivas áreas de atuação,
8 2º. Na hipótese do parágrafo 1º, supra, ficará à critério da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, a definição da data da entrega da
homenagem, em sessão solene convocada exclusivamente para tal fim.
83º A propositura do projeto deverá ser de autoria da
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Mococa.”
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2015.
Presideríte
rd
dido MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Vice-Preside 1º. Secretária
/ APROVADO
em U) Discussão por Hi Stage» Inpru
; !
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls. 02
Projeto de Resolução nº. 04, de 01 de junho de 2015.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Resolução que tem por
objetivo alterar o artigo 2.º da Resolução n.º 07 de 09 de maio de 1995, visando
criar requisito objetivo para as pessoas que serão agraciadas com o título de
cidadão mocoquense.
A referida alteração tem o escopo de criar um
requisito que venha efetivamente agraciar aquelas pessoas que de fato ajudam
Mococa no seu crescimento, aqui residindo e vivenciando os problemas da nossa
sociedade.
Cumpre destacar que certamente com este
requisito, iremos agraciar pessoas que muito contribuem para o crescimento e
desenvolvimento da nossa querida Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2015.
dd DASILVÁ RE DEL ÁE DA SILVÁ
Vice-Presiden! 1º. Secretária
Câmara Municipal de Mococa
Citado de São Paulo
RESOLUÇÃO No, 007 DE 1995
ESSA Nº. 007 DE 1995
disciplina a concessão de Titu
lo de cidadania mocogquense.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
realizada no dia 08 de maio de 1995,
guinte:
em Sessão
aprovou e ela promulga a se
RESOLUÇÃO
Art. lo - A concessão de Titulo de cidadania moco-
quense, serã sempre apresentado em forma de Projeto de Decreto
Legislativo, em um único turno de votação, devendo ser subscri-
to pelo mínimo por 1/3 ( um terço ) dos Vereadores à Câmara Mu
nicipal, e aprovado por 2/3 ( dois terços ) dos Membros da Câma
ra em escrutínio secreto.
Art. 2º - São condições indispensáveis para a conces
são de Título de cidadania mocoquense, que O agraciado seja re
sidente no município por prazo superior a 15 ( quinze ) anos e
que tenha ao mesmo tempo prestado à comunidade local, serviço de cará
ter relevante e que goze de reputação ilibada.
Art. 39 - Cada Vereador poderã indicar a cada Sessão
Legislativa um candidato a ser homenageado nos termos do caput
do art. 2º.
Art. 49 - A entrega do Título de cidadão mocoquense
serã feita durante a Sessão Solene a realizar-se em todo dia 05
de abril de cada ano, data em que se comemora a emancipação po
lítica administrativa do município.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE 1995.
Dr. Ta Rel énde
Presidente
[7a
spanha
2º Secretário
José /Pompeo Coryadi Ci
1º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº. 01, de 23 de abril de 2015.
Altera o artigo 2.º da Resolução 07 de
09 de maio de 1995, bem como, revoga
as demais disposições em contrário.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão realizada no dia 22 de abril de 2015, aprovou Projeto de
Resolução nº.01/2015, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º.- Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 07 de 09 de
maio de 1995, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º(...)
Am. 2º, São condições indispensáveis para a concessão
de título de cidadania mocoquense, que o agraciado seja residente no município
de Mococa, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, e, tenha prestado serviço de
caráter relevante ao Município, e ainda, que goze de reputação ilibada”
Art.2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrários.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de abril de 2015.
ae MA DA SILVA
E SOUZA GOMES
1º Secretária
2º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data APROVADO
01/06/2015
01/06/2015
SL Hp
Du TUzoRAZ H JIZ-BRAZ MARIANO
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Requer regime de urgência
ESPECIAL Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.04/2015 — de autoria da Mesa da
Câmara - Acrescenta $ 1º, 82º e 8 3º, ao artigo 2º da Resolução 07 de 09 de maio
de 1995.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
SESSÃO : 18º. SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO.
DATA : 01 DE JUNHO DE 2015.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO |: 12015.
VOTOS
FAVORÁVEL AUSENTE
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERT! FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA MAZIL| MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
FELIPE NIERO NAUFEL
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL::::
RESULTADO
Votos Favoráveis : E! 4
Votos Contrários :
Ausentes : Ú
Total : I 4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº450/2015.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
Fel M. Vuk
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2015.
PreSidente
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Resolução nº. 04/2015.
:- Mesa da Câmara Municipal
: - Acrescenta $ 1º,8 2º e 8 3º, ao artigo 2º da Resolução
07 de 09 de maio de 1995.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 01 de junho de 2015.
ves)
Queres
o Maço =
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 181. SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO.
DATA : 01 DE JUNHO DE 2015.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.04/2015
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO — : 450/2015.
VEREADORES AUSENTE
AGIMAR ALVES K —
ALOYSIO TALIBERTI FILHO x
3- | BRASILINO ANTONIO DE MORAES —
(4. | EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
6. | ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
FELIPE NIERO NAUFEL
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RESULTADO
Votos Favoráveis : vu
Votos Contrários
Ausentes
Total
Secretária