materia nº 403/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
1154
É Parinno x
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 403 1/2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação a contribuição do
IPTU dos moradores e loteadores do
Condomínio São Domingos Shop.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do
Departamento pertinente, informe com relação a contribuição do IPTU dos moradores e
loteadores do Condomínio Chácaras São Domingos Shop, a saber:
a) Todos os moradores e loteadores do Condomínio contribuem
com o Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU?
b) Em caso afirmativo, enviar a relação.
c) Quantas chácaras 'e lotes existem atualmente no
Condomínio? ,
d) Em caso contrário, informar àquelas que contribuem e as que
não recolhem o devido imposto.
e) Por quais motivos alguns recolhem e outros não?
f) Caso nenhuma contribua, informar os motivos.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa
de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto, em especial esta vereadora que vem
lutando incansavelmente pela regularização do Condomínio.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2015.
MARIA DE-FÁTIMA DA SILVA
Fatinha-Vereadora/PTB