materia nº 372/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
E
PROTOCOLO DESPACHO
Data APROVADO
27 ABR, 10%
Sala das Sessões
22 ABR ZUIS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 372 /2015.
Solicita informações à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Mococa, acerca da
possibilidade de adequar a Lei de
Concessão do Salário Prêmio desta Casa à
Lei da Prefeitura Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente Vereador Luiz Braz Mariano e à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Mococa, para que informe a esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de adequar a Lei de Concessão do Salário Prêmio desta Casa à Lei da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Justificativa:-
No ano passado, a Senhora Prefeita Municipal realizou
alterações na Lei Municipal que concede o salário prêmio aos servidores públicos da
Prefeitura Municipal de. Mococa, ocorre que a Lei que versa sobre o salário prêmio dos
servidores da Câmara Municipal de Mococa não sofreu a devida atualização.
Com a atual legislação os servidores da Câmara Municipal ao
se disporem à realizar a doação de sangue, não farão jus ao salário prêmio, isso é,
são prejudicados pela boa ação.
Solicito à Mesa Diretora que estude a alteração objetivando
premiar as ações de doação de sangue, bem como as faltas justificadas conforme a
Lei Municipal aplicada aos servidores da Prefeitura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silvs Btil de 2015.
- My
CIRERÉLOS CÂNDIDO
Francisto Tuca/Vereador/PSD