materia nº 419/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Número Data
1220 | MAMAS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 419 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do processo dé
regularização e legalização do Loteamentg
São Domingos Shop.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de
Engenharia, informe a esta Casa de Leis, acerca do processo de regularização e legalização do
Loteamento São Domingos Shop, ou seja, se o mesmo já foi protocolado junto ao referido
Departamento. o
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
* Urbanístico
* Infra-instrutura ( Sistema de água Potável )
* Galeria Pluviais ( Boca de Lobo )
* Guias e Sarjetas ( meio fio ) -
* Complementação da rede energia e iluminação pública
* Asfalto .
* Fossa ecológica ou rede de esgoto
Em caso afirmativo, enviar cópia do protocolo com a respectiva data.
Caso contrário, informar o prazo final para que a documentação seja
regularizada.
“Justificativa:-
Fui procurada pela Associação dos Moradores do Condomínio São
Domingos Shop, no qual tenho acompanhado sua luta incessante e o empenho de cada um para a
solução dos problemas que perdura há mais de 23 anos.
Consta em documentação firmada entre os donos do loteamento datado
em 28/10/14, que teriam o prazo de 6 (seis) meses para protocolo do projeto junto ao setor de
engenharia da Prefeitura Municipal. Sendo assim, solicito as informações ora mencionadas, haja vista
que os 6 (seis) meses se completam neste mês de abril/15.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2015.