materia nº 831/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data APRO VÁ DO
SaladasSessões J/ JJ.
De SET. 2015
/ /
Número Rubrica
o SOS | pd ms sa
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca dos animais (principalmente
cães) soltos e abandonados nas vias públicas
do Distrito de Igaraí.
REQUERIMENTO Nº. 93 /2015..
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora.Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, quais providências estão sendo ou serão adotadas com relação aos animais,
principalmente cães, soltos e abandonados nas vias públicas do Distrito de Igaraí.
Justificativa:-
O Distrito de Igaraí vem enfrentando um' grave problema com relação a quantidade
de cães soltos e abandonados nas vias públicas.
Esses cães podem avançar, morder as pessoas e transmitir doenças. Além disso,
reviram o lixo doméstico em busca de alimento e estão sempre presentes nos estabelecimentos
comerciais e na Igreja local, o que gera inconvenientes aos moradores do Distrito.
O Poder Público deve ampliar os serviços de proteção e acompanhamento aos
animais domésticos ou em situação de abandono, bem como atuar para que esses animais sejam
tratados, alimentados e retirados das ruas.
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, algumas ações que poderiam solucionar o
problema: campanha de castração, parceria público privada, parceria com organizações de terceiro setor,
incentivo à adoção de animais abandonados e incentivo à posse responsável de animais.
Ressaito ainda que, o assunto já foi objeto do Requerimento nº. 820/2014 de
11/08/2014 e até o momento nenhuma providência foi adotada.
Por esses motivos, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de setembro de 2015.
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
“1
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 820 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
0 Municipal acerca dos animais domésticos,
Principalmente cães soltos nas ruas do
Distrito de Igaral.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
acerca dos animais dj
Igaraí.
Justificativa:-
Nosso Distrito está enfrentando uma grave situação em face
dos animais domésticos, Principalmente cães, soltos nas vias públicas. Sem nenhum
acompanhamento esses animais podem transmitir doenças, além de revirarem o lixo,
e estarem sempre presentes nos Pontos comerciais, igrejas, etc,
É necessário que o Poder Público adote providências no
sentido de atuar para que esses animais sejam tratados & alimentados, bem como
retirados das ruas, razão pela qual apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de agosto 2014.
LEE
AGIMAR ALVES
Gilmar Igarai
Vereador/PTB
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3868-8887
Portal da Cidedania: WWWMOCOCA.8p.gov.br
OF. Nº 1.095/2014 MOCOCA, 27 da agosto de 2014..
Ref. Requerimento nº 820/2014
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações acerca dos
animais domésticos, principalmente cães soltos nas ruas do Distrito de Igaral, constante
do requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, é aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar q seguinte:
Em face da solicitação apresentada, informamos que o
Município não dispôs de local Para o abrigamento de animais errantes, pois toma-se
inviável esses abrigos, pelo acúmulo de animals.
Neste sentido, conta com o apoio de Entidades e
pessoas que abrigam e cuidam desses animais, Também é importante destacar o
fato de muitos desses animais serem abandonados pelos próprios donos, onde são
passíveis de denúncia e processo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos Protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente
-
TT Faces
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP