materia nº 497/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações sobre Projeto de Criação
de Novo Distrito Industrial, em área da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
(APTA - Agência Paulista de Tecnologia nos
Agronegócios) - “Campo Experimental”.
REQUERIMENTO Nº. 497 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna
Gomes Maziero, para que informe sobre o trâmite do projeto de criação de um Novo Distrito Industrial, em área
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (APTA - Agência Paulista de Tecnologia nos Agronegócios ) —
“Campo Experimental”.
a) Já existe algum meio legal em tramitação sobre a questão (Projeto de Lei
na Assembleia Legislativa ou eventual Decreto Governamental)?
b) Houve parecer prévio de viabilidade da área (Cetesb, Secretaria de Meio
Ambiente, Sabesp, etc)? Questão importante considerando que a área é cortada pelo Córrego Raso e parte da
área faz divisa com o Rio Canoas, que abastece Mococa. Ademais, existem na área 15 (quinze) nascentes de
água.
e) O Município já elaborou algum projeto sobre o assunto? Em caso de
resposta positiva enviar cópia para conhecimento.
d) Existe projeto do destino do esgoto de um futuro Distrito industrial? Em
caso de resposta positiva, já foi aprovado junto aos órgãos competentes?
Justificativa:-
A geração de novos empregos é um desafio para os Governantes de todos os
níveis. Mococa não foge à esta regra. Vivemos um momento de crise econômica, com perda de empregos, com
empresas encerrando suas atividades em Mococa, em consequência da política econômica do Governo Federal.
Os atuais empregos não são mantidos.
Com um cenário deste, a criação de um novo Distrito Industrial é um desafio
enorme, merecendo total apoio à iniciativa.
No entanto, causa também outra preocupação, com a questão ambiental, uma
vez que a área pretendida é cortada pelo Córrego Raso, além de ter em sua divisa o Rio Canoas, que abastece
a cidade de Mococa. Ademais, existem 15 (quinze) nascentes de água na propriedade.
Qual será o impacto ambiental na instalação de um Distrito Industrial na área da
APTA? Necessário se faz, antes de mais nada, estudos de viabilidade.
Se tais estudos ainda não foram feitos, devem ser providenciados com urgência,
sob pena de no futuro a área não ser aprovada junto aos órgãos competentes.
Em anexo, estudos sobre a Poluição Ambiental por Metais, especificando os
Efeitos na Saúde e no Meio Ambiente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de maio de 2015.
AtG dei A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti Vereador/PSB
18/052015 Poluição ambiental por metais
Poluição ambiental por metais
Bruna Kawai, Caroline Urias, Ludmila Leonel, Muriel Almado
Acredita-se que os metais talvez sejam os agentes tóxicos mais conhecidos pelo homem.
Há aproximadamente 2.000 anos a.C., grandes quantidades de chumbo eram obtidas de
minérios, como subproduto da fusão da prata e isso provavelmente tenha sido o início da
utilização desse metal pelo homem.
O elevado desenvolvimento industrial ocorrido nas últimas décadas, tem sido um dos
principais responsáveis pela contaminação de nossas águas e solos, seja pela negligência
no seu tratamento antes de despejá-las nos rios ou por acidentes e descuidos cada vez
mais frequentes, que propiciam o lançamento de muitos poluentes nos ambientes
aquáticos.
Dentre estes poluentes podemos citar os metais pesados, outro grande problema para a
saúde humana. Metais pesados são elementos químicos metálicos, de peso atômico
relativamente alto, que em concentrações elevadas são muito tóxicos á vida. As atividades
industriais, têm introduzido metais pesados nas águas numa quantidade muito maior do que
aquela que seria natural, causando grandes poluições. Para se ter uma idéia disso, basta
lembrar que os metais pesados fazem parte dos despejos de grandes indústrias, em todos
os países do mundo. A ação dos metais pesados na saúde humana é muito diversificada e
profunda. Entre os mais perigosos estão o mercúrio, o cádmio (encontrado em baterias de
celulares), cromo e o chumbo. Os metais pesados diferem de outros agentes tóxicos porque
não são sintetizados nem destruídos pelo homem. A atividade industrial diminui
significativamente a permanência desses metais nos minérios, bem como a produção de
novos compostos, além de alterar a distribuição desses elementos no planeta.
A presença de metais muitas vezes está associada à localização de regiões agrícolas e
industriais; proibindo a produção de alimentos em solos contaminados com metais pesados.
Todas as formas de vida são afetadas pela presença de metais dependendo da dose e da
forma química. Muitos metais são essenciais para o crescimento de todos os tipos de
organismos, desde as bactéérias até mesmo o ser humano, mas eles são requeridos em
baixas concentrações e podêm danificar sistemas biológicos.
Classificação dos metais
1. Elementos essenciais: sódio, potássio, cálcio, ferro, zinco, cobre, níquel e magnésio.
2. Micro-contaminantes ambientais: arsênico, chumbo, cádmio, mercúrio, alumínio,
titânio, estanho e tungstênio.
3. Elementos essenciais e simultaneamente micro-contaminantes: cromo, zinco, ferro,
cobalto, manganês e níquel.
Ocorrência dos metais pesados
Metal Fontes Principais |.
indústria de baterias automotivas, chapas de metal semi-acabado,
Chumbo [anos de metal, cable sheating, aditivos em gasolina, munição.
indústria de reciclagem de sucata de baterias automotivas para
reutilização de chumbo.
|
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18/05/201 5 : Poluição ambiental por metais
fundição e refinação de metais como zinco, chumbo e cobre
derivados de cádmio são utilizados em pigmentos e pinturas,
baterias, processos de galvanoplastia, solda, acumuladores,
stabilizadores de PVC, reatores nucleares.
mineração e o uso de derivados na indústria e na agricultura
células de eletrólise do sal para produção de cloro.
curtição de couros, galvanoplastias.
metalurgia (fundição e refinação), indústrias recicladoras de chumbo.
Cádmio
Efeitos dos metais pesados
Metal Chumbo (Pb) Mercúrio (Hg) Cádmio (Cd)
o Próvoca alterações no Afeta o sistema Provoca alterações
sangue e na urina, nervoso central, no sistema nervoso
| ocasionando doenças provocando lesões no central e no sistema
| graves e em alguns casos, | córtex e na capa respiratório.
! invalidez total e granular do cérebro. Compromete ossos
irreversível. Ocasiona Alterações em órgãos erins.
| Efeito na saúde problemas respiratórios. do sistema Ocasiona edema
| Provoca alterações renais | cardiovascular. pulmonar, câncer !
! e neurológicas. As Acumula-se no pulmonar e irritação no
1 principais alterações são | sistema nervoso, trato respiratório.
| no desenvolvimento principalmente no Analogamente ao
cerebral das crianças, cérebro, medula e rins. | mercúrio afeta o sistema |
! podendo provocar o Provoca perda de nervoso e os rins. |
idiotismo. coordenação dos Provoca perda de olfato,
| Apesar de menos movimentos, formação de um anel
; agressivo na água do que | dificuldade no falar, amarelo no colo dos
no.ar, depositado nos comer e ouvir, além de | dentes, redução na
ossos, musculaturas, atrofia e lesões renais, | produção de glóbulos
nervos e rins, provoca urogenital e endócrino. | vermelhos e remoção de
estado de agitação, cálcio dos ossos.
epilepsia, tremores, perda
da capacidade intelectual e
. o anemia.
É absorvido pelos 7
| Polui o solo, a água e o ar | organismos vivos e Contamina o solo, o ar, a
| e desta forma contamina | | vai-se acumulando de | água e o lençol freático.
| Efeito no meio ambiente | os organismos vivos, forma continua durante | É bioacumulativo em
| devido a seu efeito toda a vida. Pela toda a cadeia alimentar
| bioacumulativo, contaminação da água | (trófica), provocando
em toda a cadeia alimentar | ou do solo, entra com | intoxicação nos seres
| (trófica). facilidade na cadeia humanos quando
i alimentar, ingerirem peixes
i | representando um contaminados com
| perigo para o homem | cádmio.
| que se alimenta de
peixes ou aves dessas
Ê o = áreas.
htip/Avww fernandosantiago.com .brimet90.htm
18/05/2015 Poluição ambiental por metais
Os efeitos tóxicos dos metais sempre foram considerados como eventos de curto prazo,
agudos e evidentes, como anúria e diarréia sanguinolenta, decorrentes da ingestão de
mercúrio. Atualmente, ocorrências a médio e longo prazo são observadas e as relações
causa-efeito são pouco evidentes e quase sempre subciínicas.
Geralmente esses efeitos são difíceis de serem distinguidos e perdem em especificidade,
pois podem ser provocados por outras substâncias tóxicas ou por interações entre esses
agentes químicos.
A manifestação dos efeitos tóxicos está associada à dose e pode distribuir-se por todo o
organismo, afetando vários órgãos, alterando os processos bioquímicos, organelas e
membranas celulares.
Acredita-se que pessoas idosas e crianç as sejam mais susceptíveis às substâncias tóxicas.
As principais fontes de exposição aos metais tóxicos são os alimentos, observando-se um
elevado índice de absorção gastro-intestinal.
A mídia escrita e falada tem noticiado a contaminação de adultos, crianças, lotes e vivendas
residenciais, com metais pesados, principalmente por chumbo e mercúrio. Contudo, a
maioria da população não tem informações precisas sobre os riscos e as consequências da
contaminação por esses metais para a saúde humana.
O caso de Bauru-SP, é um dos exemplos dessa contaminação. A Indústria de
Acumuladores Ajax, uma das maiores fábricas de baterias automotivas do país localizada
no km112 da Rodovia Bauru-Jaú, contaminou com chumbo expelido pelas suas chaminés
113 crianças, sendo encontrados índices superiores a 10 miligramas/decilitro.
Foram constatados ainda a contaminação de animais, leite, ovos e outros produtos
agrícolas, resultando em um enorme prejuízo para os proprietários. Um dos casos mais
interessantes foi o de uma criança de 10 anos, moradora de um Núcleo Habitacional
localizado próximo à fonte poluidora. Desde os 7 meses de idade sofria de diarrpeia e de
deficiência mental. Somente após suspeitas dessa contaminação, em 1999, quando
amostras do seu sangue foram enviadas a dois centros toxicológicos nos Estados Unidos, é
que foi constatada a intoxicação por chumbo, urânio, alumínio e cádmio.
A cidade de Paulínia, em SP e o bairro Vila Carioca também foram contaminados pela Shell
Química do Brasil. Em Paulínia, dos 166 moradores submetidos a exames, 53%
apresentaram contaminação crônica e 56% das crianças revelaram altos índices de cobre,
zinco, alumínio, cádmio, arsênico e manganês. Em adição observou-se também, a
incidência de tumores hepáticos e de tiróide, alterações neurológicas, dermatoses, rinites
alérgicas, disfunções gastro-intestinais, pulmonares e hepáticas.
Dos 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos gerados anualmente no
Brasil, somente 600 mil toneladas recebem tratamento adequado, conforme estimativa da
Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos
Especiais (ABETRE). Os 78% restantes são depositados indevidamente em lixões, sem
qualquer tipo de tratamento.
Recentemente a companhia Ingá, indústria de zinco, situada a 85 km do Rio de Janeiro, na
ilha da Madeira, que atualmente está desativada, transformou-se na maior área de
contaminação de lixo tóxico no Brasil. Metais pesados como zinco, cádmio, mercúrio e
chumbo continuam poluindo o solo, a água e atingem o mangue, afetando a vida da
população. Isso ocorreu porque os diques construídos para conter a água contaminada não
têm recebido manutenção há 5 anos, e dessa forma os terrenos próximos foram inundados,
contaminando a vegetação do mangue.
http:/Avww .fernandosantiago.com.brímet90.htm
18/05/2015 Poluição ambiental por metais
Como a placenta é permeável a esses metais, mesmo ainda no útero materno as crianças
podem ser atingidas, nascendo já contaminadas. Em Cubatão, baixada Santista, Estada de
São Paulo, houve há cerca de dez anos, denúncias de um alto índice de anencefalia
(ausência de cérebro) em recém-nascidos e este problema estaria relacionado com a
emissão industrial de metais pesados, notadamente o chumbo.
As pesquisas na época não chegaram a ser conclusivas, mas a suspeita permanece até
hoje, tanto que se teme que fenômeno semelhante volte a ocorrer em outros pólos
industriais, como em Araucária, no Estado do Paraná.
Exemplos de processos utilizados para redução da contaminação
- Monitorização da contaminação de um curso de água natural por metais pesados
através de musgos aquáticos: A contaminação por metais pesados de aquíferos
superficiais pode ser avaliada através da utilização de musgos como biomonitores, dadas
as capacidades de acumulação e perda de metais reveladas por estes organismos em
resposta a variações na concentração dos mesmos elementos em cursos de água. Com
este trabalho, que integrou o projeto com financiamento europeu com sigla RIVERMOD,
pretende-se avaliar a contaminaçção de um curso de água natural da região sul do país em
que é lançado um efluente industrial. Para isso, o trabalho se faz com recurso a
transplantes de Fontinalis antypiretica, uma espécie de musgo aquático abundante em
alguns rios e ribeiros do país, mas que não está presente no rio em estudo. Os transplantes
são mantidos aí durante cerca de um mês, após o que se quantifica a concentração de
metais na planta. Este trabalho permite assim avaliar a contaminação ocorrida nos cursos
de água durante o período de transplante.
- Dupla de microorganismos pode livrar os rios de metais pesados: Um insólito casal,
formado por uma bactéria e uma levedura, pode facilitar a descontaminação de rios, lagos e
ribeirões brasileiros que “adoeceram” gravemente por causa da poluição. O “casal”, que
cresce junto numa relação simbiótica, é capaz de separar metais pesados (como mercúrio,
chumbo) da água, livrando os rios da contaminação causada por resíduos industriais e até
esgoto doméstico. .
A associação dos microorganismos está em estudos no Centro Tecnológico de Minas
Gerais (Cetec) e Universidade Católica do Distrito Federal, com recursos dos Ministérios da
Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
O trabalho, desenvolvido por Patrícia Pimentel, é acompanhado de perto pelo especialista
em prospecção do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Alfred Leroy Trujillo.
“Gastei boa parte de minha vida profissional procurando por esse microorganismo”,
empolga-se Alfred. Ele conta que a associação entre bactérias e leveduras capazes de
garantir a precipitação de metais pesados era desconhecida. “Sabíamos que algas são
capazes de fazer, em parte, esse trabalho, mas a surpresa é descobrir uma bactéria que se
une a uma levedura para fazê-lo”, supreende-se. Alfred comenta que a associação de
microorganismos foi isolada no Córrego Rico, em Paracatu (MG). O projeto, agora, é
garantir a reprodução do “casal” em escala industrial, para utilizá-lo em outros mananciais
contaminados por metais pesados. “O microorganismo e a levedura são capazes de
precipitar os metais pesados, separando-os da água", explica o especialista. '
Se a reprodução em grande escala for possível e as pesquisas seguirem o rumo esperado,
os microorganismos poderão ser utilizados na indústria, para descontaminar esgotos antes
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18/05/2015 Poluição ambiental por metais
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de despejá-los nos rios.
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Outra possibilidade é permitir a utilização comercial dos metais que estão na água sob a
forma líquida. O “casal” é capaz de alterar o estado físico desses mineriais, tranformando-os
em sólidos.
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