materia nº 472/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da fiscalização dos serviços
efetuados nas vias públicas pela Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP/Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 472 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, acerca da fiscalização dos serviços efetuados nas vias públicas pela SABESP/Mococa:
1- A Prefeitura fiscaliza os serviços efetuados nas vias públicas pela
SABESP/Mococa? Em caso afirmativo, informar o setor responsável pela fiscalização.
2- À SABESP notifica a Prefeitura quando ocorrem tais serviços no Município?
3- Após a execução de serviços de manutenção da rede de água/esgoto nas vias, que
garantia a SABESP oferece à Prefeitura de que o leito das vias ficará em perfeito estado?
4- Existe legislação que regulamenta tais procedimentos executados pela SABESP?
a) Em caso afirmativo, encaminhar cópia.
b) Caso contrário, poderia ser elaborada peto Poder Executivo legislação que disponha
sobre o assunto, em especial no que se refere a manutenção asfáltica das vias públicas após a execução de
serviços de manutenção da rede de água/esgoto?
Justificativa:-
A SABESP deve realizar obras e serviços nas vias públicas dentro dos procedimentos
legais, respeitando as normas e garantindo que as vias permaneçam em perfeito estado. Mas infelizmente, não
é o que tem ocorrido em nosso Município.
A SABESP realiza cortes no asfalto das vias, visando a manutenção da rede de
água/esgoto, o que acaba gerando danos à malha viária. Ocorre que as vias não recebem a devida manutenção
e permanecem danificadas e desniveladas.
Citando como exemplo, a SABESP realizou a manutenção da rede de
água/esgoto na Avenida Eugênio Xavier extensão com a Rua Tambaú, no Jardim Santa Maria, porém, a
via não recebeu os serviços de reparos asfálticos e encontra-se desnivelada, oferecendo riscos aos
condutores de veículos e pedestres. Por meio do Requerimento nº. 273/2015, questionei à Companhia
sobre o assunto, que até o momento não se manifestou.
Por esses motivos, apresento o requerimento e aguardo que o Poder Executivo adote
as providências que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data
não [epa |
REQUERIMENTO Nº. 273 12015.
DESPACHO
APROVA
EMENTA
Solicita informações à Compenhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo —
ços de reparos asfálticos
na Avenida Eugênio Xavier extensão com a
Rua Tambaú, no Jardim Senta Maria, no
Municipio de Mococa/SP.
EXMO, SR, PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP/Mococa, para
que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providenciar os serviços de
reparos asfálticos na Avenida Eugênio Xavier extensão com a Rua Tambaú, no Jardim
Santa Maria, no Municipio de Mococa/SP.
Justificativa:.
Conforme fotos anexas, no referido endereço, a SABESP
realizou cortes no asfaito visando a manutenção da rede de água/esgoto, o que
acabou gerando danos à malha viária,
Ocorre que a via não recebeu os devidos reparos e se
encontra desnivelada, colocando em risco o trânsito seguro de veículos e pedestres.
As vias do Município devem ser mantidas em perfeito estado,
assegurando que a SABESP realize suas obras dentro dos procedimentos legais.
Ciente dos compromissos da Família SABESP com o nosso
Municipio e reconhecedor da alta competência de seus funcionários, aguardo espacial
atenção ao pedido,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de março de 2015.