materia nº 348/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
r
A PRO
GAP ——
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação aos caixas de
atendimento da Prefeitura Municipal de
Mococa, a saber.
REQUERIMENTO Nº. 349 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, através do órgão competente, informe o que segue:
a) A Prefeitura Municipal de Mococa, localizada na rua XV
de Novembro, dispõe de um caixa prioritário para atendimento?
b) Em caso afirmativo, informar o nome do atendente.
Cc) Caso não possua, solicito que a Prefeitura providêncie
um caixa prioritário para o atendimento à idosos, gestantes, pessoas com crianças de
colo e pessoas portadoras de deficiências.
d) Em caso contrário, justificar a questão anterior.
Justificativa:-
Os caixas para o atendimento prioritário são necessários e
imprescindíveis. De acórdo com a legislação de acessibilidade, pessoas com idade
avançada, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas portadoras de alguma
deficiência, tem o direito esclusivo ao atendimento.
Ciente dos compromissos que este Poder tem com sua
municipalidade, em especial no que diz respeito ao assunto, solicito as providências
cabíveis que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de abril de 2015.
; Aa (o) DA SILVA
Odair 2009 — Vereador/PRP