materia nº 252/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 24 MAR. 2015
Número
2 3, MAR. da
vol
EMENTA
Solicita providências junto à Prefeita
Municipal visando combater o comércio
clandestino em Mococa, a saber:
REQUERIMENTO Nº.252 */2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, através do órgão competente, tome as medidas cabíveis e necessárias
visando combater o comércio clandestino em Mococa, uma vez que, é comum
presenciarmos a venda de produtos vindos de fora.
Justificativa:-
Infelizmente, é comum presenciarmos pela cidade a venda
ilegal de produtos, vendidos sem o devido recolhimento dos tributos.
Contudo, questiono ainda, se existe algum telefone específico
para realizar tais denúncias.
O comércio clandestino é crime e cabe ao Poder Executivo em
concordância com os demais órgãos responsáveis, fiscalizar e punir esses atos ilícitos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2015.
QUARDO RIBEIRO BARISON
ereador/PV