materia nº 119/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Sala das Sessões 2 J/FEV. 215
PRESID|
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 119 12015. Solicita providências ao Presidente do Senado
TT Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visando
derrubar a Medida Provisória enviada pela
Presidenta Dilma Rousseff, que estabelece o indice
de correção de 4,5% na tabela do imposto de renda
de pessoa física.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao Exmo. Presidente
da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visando mover
gestões junto aos demais senadores e parlamentares para derrubar a Medida Provisória
enviada pela Presidenta Dilma Rousseff, que estabelece o índice de correção de 4,5% na
tabela do imposto de renda de pessoa física. ,
Justificativa:-
Esta Casa Legislativa, em especial este vereador que o
subscreve, está indignado com a Medida Provisória enviada pela Presidenta Dilma Rousseff,
que versa corrigir o índice na tabela de imposto de renda de pessoa física para 4,5%.
Que os Nobres Deputados e Senadores consigam derrubar essa
Medida e manter os 6,5% de correção vetado pela Presidenta, haja vista que, quanto maior O
índice, maior o número de contribuintes isentos do imposto, medida que aliviaria os custos
dos brasileiros que já sofrem com tamanha carga tributária imposta pelo Governo.
Ciente dos compromissos do Congresso Nacional com a
população brasileira, apresento o requerimento aguardando especial atenção ao nosso
pedido, que é espelho dos anseios clamados pela população.
dirô-de 2015.
Sia El , ERNANDES
9 CHICO DO SINDK ATO - Vereador/PPS
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