materia nº 554/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APR
PROTOCOLO
na
1593
REQUERIMENTO Nº. 554 /2015.
Rubrica
EMENTA
Solicita novas informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da instituição e
funcionamento do Conselho Participativo
Municipal, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do
Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe à esta Casa de Lei, o seguinte:
Considerando que em 4 de fevereiro de 2013, apresentei ao Poder Executivo Municipal, o
Requerimento nº. 48/2013, solicitando informações acerca da possibilidade de implantar o "Núcleo de Desenvolvimento
Municipal", que na ocasião, encaminhou à esta Casa de Leis o Ofício nº. 101/2013, informando que após os devidos
estudos implementaria o Conselho Participativo Municipal, objetivando o efetivo planejamento e desenvolvimento social e
econômico do Município;
Considerando que em 1º de julho de 2013, questionei novamente o Poder Executivo, por meio
do Requerimento nº. 879/2013, acerca da instituição e funcionamento do Conselho Participativo Municipal, que na ocasião,
encaminhou à esta Casa de Leis o Ofício nº. 1417/2013 em resposta aos questionamentos formulados, o qual transcrevo O
seguinte trecho: "...ainda não foi instituído o Conselho Participativo Municipal. Porém, reafirmamos o compromisso
da criação, pois acreditamos que a participação efetiva da comunidade é uma importante ferramenta de gestão e
desenvolvimento. Ainda não é possível mensurar o prazo para a aplicação de tal proposta, mas reiteramos o nosso
compromisso com uma gestão participativa para compartilhar do desenvolvimento do nosso município...”.
Diante do exposto, pergunta-se:
1- O Conselho Participativo Municipal foi criado?
a) Em caso afirmativo, informar os membros constituintes do Conselho e encaminhar cópia da
seguinte documentação: ATA de criação do conselho, ATA das reuniões e cronograma de reuniões.
b) Caso contrário, justificar.
2- Quais os temas abordados na pauta de assuntos relevantes ao Município, bem como as ações
implementadas em face das reuniões do Conselho?
3- Quais temas abordados e ações implementadas com relação às demandas:
a) Coleta seletiva (coleta, reciclagem, aproveitamento e reaproveitamento de materiais
coletados);
b) Turismo;
c) Apoio e incentivo às micro e pequenas empresas, empresas em início de atividades, e
comércio artesanal;
d) Apoio e incentivo aos estabelecimentos comerciais (empresa, indústria e artesanato)
localizados na zona rural ou distantes do Centro de nossa cidade;
e) Arte, Lazer e Entretenimento, como por exemplo a Biblioteca Kinerante;
f) Esporte.
4- Documentação anexa.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de junhb de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
E JUHERME DE S:::/ZA GOMES
EMENTA
UERI 9, 2 . Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
REQUER MENTO N 8 | 013 Municipal acerca da possibilidade de implantar
o “Núcleo de Desenvolvimento Municipar,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Mazlero, para que Sua Excelência, por meio da Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, a possibilidade de Implantar q “Núcleo de Desenvolvimento Municipal”, objetivando criar política
governamental de desenvolvimento para q Município de Mococa.
Justificativa:-
O "Núcleo de Desenvolvimento Municipal" deverá ser uma das principais metas
do Executivo Municipal, pois está atrelado a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, bem como a geração
de renda, empregos e oportunidades.
Se trata de um grande projeto de politica governamental que deverá ter a
participação de técnicos e especialista para realizar uma grande pesquisa, levantamento, estudos e metas,
Objetivando atrair novos investimentos seja na área industrial, comercial e de serviços.
Também deverá ter como meta descobrir as novas fontes alternativas de
Investimentos como tecnologia e mídias, incentivar Projetos inovadores, através de convênios com faculdades e
universidades públicas e privadas.
Manter diálogo e parceria constante com os diversos órgãos estaduais o
federais objetivando angariar recursos destinados ao fomento do desenvolvimento municipal.
Também deverá ter ações de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e
tecnológica no Município. Capacitação em ciência, tecnologia e inovação e o desenvolvimento econômico e
social sustentável do Município e criar o Parque de Desenvolvimento Municipal.
A grande missão do “Núcleo de Desenvolvimento Municipal” será fomentar o
promover o crescimento e desenvolvimento econômico e social do município de forma ordenada e sustentada,
atraindo novos investimentos, buscando e realizando de parcerias público e privada.
Esperamos que a Senhora Prefeita, imbuída do espirito público e empenhada
no desejo de ver Mococa nos trilhos do desenvolvimento, não medirá esforços para implantar a referida
proposta, razão que aguardo a atenção ao explanado,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fevereito de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Oficio nº 101/2013 MOCOCA, 07 de fevereiro de 2013.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantar o "Núcleo de Desenvolvimento Municipal”,
constante do Requerimento nº 48/2013, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Camara, cumpre-nos
informar que estamos estudando e vamos implementar o Conselho Participativo
Municipal com o objetivo efetivo de planejamento e desenvolvimento social é
econômico do Municipio.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
A &: (icua me
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr,
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PACHO SENHORES
RQUIVE-SE
, 1013
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
EMENTA
o, . icitã informações à Exma. Sra. Prefeita
REQUERIMENTO Nº. az /2013 Municipal acerca da instituição e
funcionamento do Conselho Participativo
Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe à esta Casa de Lei, o seguinte:
1)- A Prefeitura constituiu o Conselho Participativo Municipal?
2)- Se sim. Qual a data de constituição? Quais são os integrantes
(membros) do referido Conselho? Como foi o processo de escolha dos membros? Quais as
atividades e ações desenvolvidas?
3)- Se não. Quais os motivos? Será implantado? Quando?
Justificativa:-
Através do Oficio nº. 101/2013 de 07/02/2013, a Senhora Prefeita em
resposta ao Requerimento nº. 48/2013 deste Vereador que versou sobre o Núcleo de
Desenvolvimento Municipal, foi afirmado que havia um estudo e a implantação do “Conselho
Participativo Municipal" que teria como objetivo de se realizar o planejamento e desenvolvimento
social 8 econômico de nosso municipio.
Naquela ocasião, o ofício deixa cristalino que o Conselho seria
implantando, o qual transcrevo o trecho. “...estamos estudando e vamos implementar o
Conselho Participativo Municipal com o objetivo efetivo de planejamento e
desenvolvimento social e econômico do Município.”
Com base no explanado, solicitamos as informações acima, sempre
buscando o interesse da coletividade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
Ofício nº 1.417/2013
Referência: Requerimento nº 879/2013
Senhor Presidente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Mococa, 26 de julho de 2013.
Em atenção à solicitação de informações acerca
da instituição e funcionamento do Conselho Participativo Municipal, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, informamos ao Vereador que ainda não foi instituído o Conselho
Participativo Municipal. Porém, reafirmamos o compromisso da criação, pois acreditamos que a
participação efetiva da comunidade é uma importante ferramenta de gestão e desenvolvimento.
Ainda não é possível mensurar o prazo para a
aplicação de tal proposta, mas reiteramos o nosso compromisso com uma gestão participativa
para compartilhar do desenvolvimento do nosso municipio.
de consideração e apreço.
DESPA
Para o Eh
Sessão Chbema unicipal
GUILHERME DE SOUZA
PRESIDENTE
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES OS SENHOR “t+
VEREADORES. ARQUIV "SE
Sala das Sessões AS, 12.
GUILHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE