materia nº 492/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 18 MAO 2p1
PROTOCOLO
Data
18 MAs
É Mai quis
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das novas taxas
municipais do Velório Municipal de Mococa
“João Paschoalino”, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 492 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de
Leis, acerca das novas taxas municipais cobradas para a utilização do Velório
Municipal de Mococa “João Paschoalino”, a saber:
1- Quais os motivos estabelecidos para a atualização das taxas
municipais do Velório Municipal?
2- Quais índices foram utilizados para a base de cálculos,
considerando que as referidas taxas foram atualizadas de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) ?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si
só, justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2015.
Cd
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM