materia nº 415/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVAD:
O ju
Sala das Sessões 1h Mal
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 115 12015. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação ao Alvará de
Funcionamento da Oficina de propriedade do Sr.
Eduardo Galdino, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através
do órgão pertinente, informe acerca da possibilidade de renovação do Alvará de
Funcionamento da oficina de conserto de radiadores e venda de autopeças, de
propriedade do Sr. Eduardo Galdino, localizada na rua Zilda Pazoti, altura nº.124, no
Parque do Canoas '
Em caso afirmativo, pedimos que o Alvará seja renovado o
mais breve possível. ,
Em caso contrário à nossa solicitação, justificar.
Justificativa:-
A documentação está registrada em nome de Renata Cristina
de Moraes Galdino, esposa do Sr. Eduardo e a mesma alega que já fez inúmeras
tentativas protocoladas na prefeitura mas todas foram negadas e, para piorar a
situação, recebeu notificação limitando prazo máximo de 30 dias para encerramento de
suas atividades no referido local. Diante de tamanha crise econômica nacional e
municipal, venho através desse requerimento solicitar providências para que seja
liberado o alvará de funcionamento para que a família possa continuar a trabalhar e,
dessa forma, garantir o seu sustento de forma digna.
-Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2015.
FRANCISCO SAVES IGAMHRIEL FERNANDES
| Vereador/PPS