materia nº 507/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Sala das Sessões 2) HAI jU
PROTOCOLO
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REQUERIMENTO Nº. 507 /2015.
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de ações temporárias no
sentido de acolher pessoas necessitadas
durante o período de outono/inverno no
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quais ações temporárias serão adotadas no sentido de acolher
pessoas necessitadas (moradores de rua e andarilhos) durante o período de outono/inverno no
Município?
2- Existe algum planejamento por parte desta Administração para a
construção de um Albergue Municipal?
Justificativa:-
Com a chegada do inverno as pessoas em situação de rua (pessoas
sem habitação convencional regular, pessoas em condição de pobreza, andarilhos, etc), passam
à noite espalhadas em vários pontos da cidade, se “hospedando” nas calçadas e imóveis
abandonados, vivendo em condições desumanas, desprotegidas do frio e das chuvas, correndo
riscos de vida, sem qualquer assistência médica, social e respeito, além de serem consideradas
como indigentes e discriminadas pela sociedade.
O inverno se aproxima e já podemos notar noites cada vez mais frias.
Por estarmos lidando com pessoas, é de extrema importância que a Administração Municipal
mova as gestões necessárias a fim de oferecer abrigo, alimentação, acolhimento e assistência
aos que necessitam.
Como exemplo, a instalação de um albergue provisório em nosso
Município, é uma solução emergencial, que tem por finalidade apoiar, orientar e abrigar
temporariamente pessoas em situação de rua.
Por esses motivos, apresento o requerimento, na certeza que a
Senhora Prefeita, imbuída do espírito público, atenderá nosso pleito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de majo de 2015.