materia nº 1172/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A PRBVADo
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1172 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal de Mococa e à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP/Mococa, acerca de vias
públicas do bairro Descanso, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE: O SSD
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria
Edna Gomes Maziero e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP/Mococa, para
que informem a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de providenciar os serviços de reparos asfálticos nas vias do
bairro Descanso, onde a SABESP/Mococa realizou a manutenção da rede de água/esgoto?
2- Qual o andamento dos protocolos nºs. 95359002/2015 de 10/11/2015,
9568882/2015 de 17/11/2015 e 1024186 de 23/11/2015 (Ouvidoria)?
3- Quem é o responsável pelos serviços de reparos asfálticos nas referidas vias
(Prefeitura ou SABESP)?
4- Quais ações estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal e pela SABESP, no
sentido de garantir a qualidade das vias após a execução de serviços?
5 Qual a previsão para a execução dos serviços de reparos nas referidas vias,
bem como para que as vias se encontrem em perfeito estado de trafegabilidade?
Justificativa:-
Segundo informações de munícipes moradores no bairro Descanso, em algumas vias, a
SABESP realizou a manutenção da rede de água/esgoto, o que acabou gerando danos à malha viária. Ocorre
que as vias não receberam os devidos reparos e se encontram danificadas em determinados trechos,
colocando em risco o trânsito seguro de veículos e pedestres.
É válido ressaltar que, antes dos serviços de manutenção da rede de água e esgoto
realizados pela SABESP, as vias foram recapeadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, o que é um
desrespeito para com o dinheiro público e os cidadãos que pagam em dia seus impostos.
As vias do Município devem ser mantidas em perfeito estado, assegurando que a
SABESP realize suas obras dentro dos procedimentos legais.
Diante da preocupante situação e atendendo à solicitação de nossos munícipes,
apresento o requerimento e aguardo que as devidas providências sejam adotadas na brevidade que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de dezembro de 2015.