materia nº 984/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 48/ 12015.
Solicitam atenção às sugestões feitas por
uma cidadã, sobre assunto apontado no
relatório anexo.
EXMO, SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para
que juntamente com o Departamento competente, avalie as sugestões apresentadas
por uma cidadã, à respeito das cobranças diversas por parte do Município.
JUSTIFICATIVA
A cidadã apresenta diversas sugestões sobre cobrança de
tributos e taxas por parte da Administração Municipal. Assim, tem o presente
requerimento o objetivo de se obter informações mais precisas por parte do Poder
Público, sobre as questões apontadas e a viabilidade das mesmas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de outubro de 2015.
Ma bl
ALOYSIO TALIBERTI FILHO k á DA SILVA
Bim Taliberti — Vereador/PSB Fatinha - Vereadora/PTB
RESUMO DA REUNIÃO DO DIA 21/09/2015 NA CÂMARA MUNICIPAL
PAUTA DA REUNIÃO:
TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL.
TODO CONTRIBUINTE INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL, SEJA PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA, TEM COMO OBRIGAÇÃO ANUAL O RECOLHIMENTO DA TAXA DE
LICENÇA E FUNCIONAMENTO. O CARNÊ É ENVIADO DIRETAMENTE AOS
CONTRIBUINTES E O RECOLHIMENTO É DIVIDIDO EM 03 PARCELAS, FICANDO A
CRITÉRIO DO CONTRIBUINTE PAGAR DESTA FORMA OU À VISTA.
INFELIZMENTE MUITOS CONTRIBUINTES DEIXAM DE EFETUAR O RECOLHIMENTO
QUE APÓS O VENCIMENTO, CLARO É ACRESCIDO DE JUROS E MULTAS. MAS O PIOR
MESMO É QUE MUITOS VÃO DEIXANDO ACUMULAR ANO APÓS ANO. ISTO
ACARRETA UM DISSABOR MUITO GRANDE TANTO PARA O CONTRIBUINTE COMO
TAMBÉM PARA A PREFEITURA QUE DEIXA DE ARRECADAR.
PENSANDO NISTO E VENDO COMO AS COISAS TEM ACONTECIDO TOMEI A
LIBERDADE DE FALAR COM Os VEREADORES: BIM TALIBERTI E FATINHA
PARA TENTAR VER SE É POSSÍVEL UM CAMINHO DIFERENTE E FAZER ALGUMA
COISA PARA MELHORAR ESTA QUESTÃO, POIS, HÁ DIVERSAS SITUAÇÕES EU SEI E
CADA UMA COM A SUA PARTICULARIDADE, MAS INDEPENDENTE DISTO PARA
ACERTAR A SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE EM DÉBITO DA MANEIRA QUE A
PREFEITURA FAZ HOJE ESTÁ MUITO DIFÍCIL.
POR ISSO SEGUEM ALGUMAS SUGESTÕES:
- TERMINANDO O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO, SE O CONTRIBUINTE NÃO
EFETUOU O SEU PAGAMENTO, O MESMO DEVERIA SER NOTIFICADO PELA
PREFEITURA , TENDO O SEU CIENTE NA NOTFICAÇÃO PARA AMANHÃ OU DEPOIS,
NÃO DIZER QUE NÃO SABIA DO DÉBITO;
- EM ALGUNS CASOS DE DÉBITOS MUITO ANTIGO, NÃO DEIXAR O CONTRIBUINTE
ACERTAR O ATUAL E DEIXAR O MAIS ANTIGO PARA TRÁS, PORQUE SENÃO ACABA
FICANDO TUDO DO MESMO JEITO (SEM PAGAR);
- NÃO DEIXAR ABRIR MAIS DE UMA FIRMA NO MESMO LOCAL, ISTO COM CERTEZA
TERIA UM RESULTADO MELHOR ACREDITO EU, PARA QUE O CONTRIBUINTE
ACERTASSE SUA SITUAÇÃO;
- A PREFEITURA DEVERIA FAZER UMA VISTORIA NO LOCAL, CONFIRMAR SE A
FIRMA ESTÁ MESMO ESTABELECIDA All ou NÃO. CASO NÃO ESTEJA, PARA QUE
NÃO CONTINUE GERANDO TAXAS À PAGAR, PODERIA SUSPENDER OU BLOQUEAR
ASUA INSCRIÇÃO.
- NA MINHA OPINIÃO A PREFEITURA DEVERIA COMUNICAR O CONTRIBUINTE DO
DÉBITO ANTES QUE O MESMO FOSSE AJUIZADO, POIS, QUANDO ISSO ACONTECE É
MUITO MAIS DIFÍCIL ACERTAR À SITUAÇÃO. POIS O VALOR NESTA SITUAÇÃO JÁ
ESTÁ MUITO ELEVADO, AS DESPESAS COM ADVOGADO TAMBÉM, PARA MUITOS É
QUASE IMPOSSÍVEL.
O QUE EU VEJO NESTE CASO É QUE NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA com
O CONTRIBUINTE EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXISTENTE, VAI DEIXANDO CORRER OS
ANOS, CORRER OS ANOS PARA DEPOIS COMUNICAR O DÉBITO. E QUANDO É
COMUNICADO A SENTENÇA JÁ FOI EXECUTADA.
MUITO DIFERENTE DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, QUE DIANTE DE DÉBITOS
DO CONTRIBUINTE, PRIMEIRO OS COMUNICA DO DÉBITO EXISTENTE, DÁ PRAZO
PARA PAGTO, INCLUSIVE COM PARCELAMENTO, SÓ DEPOIS, DE TUDO ISSO, CASO
NÃO HAJA UM RETORNO A! SIM O CONTRIBUINTE SOFRE A EXECUÇÃO QUE LHE É
DEVIDA. AGORA AQUI FAZ AO CONTRÁRIO.
ACHO QUE É NECESSÁRIO REVER À SITUAÇÃO E ENCONTRAR CAMINHOS QUE
DEIXE OS DOIS LADOS SATISFEITOS . O CONTRIBUINTE NÃO FIQUE DEVENDO E A
PREFEITURA NÃO FIQUE SEM ARRECADAR.
IR. IRMA DOS SANTOS SILVA