materia nº 365/2015

Número
L
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Data
22 PBR. ts
OA
EMENTA
Solicita que a Exma. Sra. Prefeita Municipal mova
as gestões necessárias junto à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, no sentido de
acompanhar o processo de implantação dos
serviços de distribuição domiciliária de
correspondências no Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo.
REQUERIMENTO Nº. -465/2015.
“CÂMARA NO BAIRRO" — 16.04.2015
CONJ, HAB. GILDO GERALDO
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, mova as gestões necessárias junto à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e mantenha esta Casa de Leis informada sobre o
andamento do processo de implantação dos serviços de distribuição domiciliária de
correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo.
Justificativa:-
No último dia 16 de abril, a Câmara Municipal de Mococa realizou a
“Câmara no Bairro” no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, abrangendo adjacências.
Ocasião em que os Vereadores ouviram as reivindicações dos munícipes presentes,
assumindo o compromisso de intermediarem junto ao Poder Executivo Municipal, soluções
para os problemas que a nossa comunidade vem enfrentando.
Por meio de Requerimentos (cópias anexas) o Poder Legislativo
solicitou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT a implantação dos serviços de
distribuição domiciliária de correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo.
Portanto, solicitamos que o Poder Executivo contate a ECT e mova as gestões necessárias
no sentido de acompanhar o processo de implantação desses serviços no Conjunto
Habitacional, bem como agilizar sua concretização.
Na condição de Agentes Políticos e representantes da comunidade
mocoquense, apresentamos o requerimento e aguardamos especial atenção ao pedido.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Folha 02.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2015.
Atz blL dos
AR ALVES ALOYSIO TAÚÍBERTI FILHO
Vereador/PTB
Bim Taliberti - Vereador/PSB
EDUA ANTÔNIO BAISI
tê Baisi - Vereador/DEM
Odair Dois Mil - VereadoriPRP
meme ren
SÉRGIO ROBERJÓ DE SOUZA
Sérgio Corinthiand - Vereador/DEM
SÔNIA APAREGZIDA DE PAUL! PEREIRA
ônia do Sempre Vale - Vereadora/PMDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
º, . Solicita novas informações à Empresa
REQUERIMENTO Nº. 27 12015 Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
acerca da possibilidade de implantação dos
serviços de distribuição domiciliária de
correspondências no Conjunto Habitacional
Gildo Geraldo, no Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para que Informe à esta Casa de Leis, acerca da Implantação dos serviços de
distribuição domiciltária de correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, no
Municíplo de Mococa/SP:
1- O "Sistema de Distritamento dos Correios” já foi finalizado pela
Unidade de Mococa/SP?
2- Hã previsão para a implantação dos serviços no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo? :
3. Caso contrário às indagações, justificar.
Justificativa:-
Por meio do Requerimento nº, 1.158/2014 (10/11/2014), solicitei à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a implantação dos serviços de distribuição
domiciliária de correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, que na ocasião respondeu
gentilmente ao nosso pedido, informando que uma vez que o Conjunto Habitacional está legalmente
regulamentado, o “Sistema de Distritamento” seria aplicado na Unidade dos Correios de Mococa/SP
para atualizar o cálculo dos recursos necessários na Implantação dos serviços — documentação
anexa.
Diante dos fatos e na condição de representante popular nesta Casa
Legislativa, apresento novos questionamentos no sentido de acompanhar o processo para a
implantação desses serviços no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, bem como manter as famílias
que lá residem informadas sobre o assunto.
Ciente dos compromissos da equipe dos “Correios”, sempre tão solicita
com o Poder Legislativo Mocoquense, aguardo especlal atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, [18 de fevereiro de 2015.
1y
[)
IR AN ns DA SILVA
Odair Dois Mil - Vereador/PRP
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
SS
di MERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, acerca da
possibilidade de implantação dos serviços
de entrega domiciliar no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo, no Município
de Mococa/SP.
——
REQUERIMENTO Nº. 1158 /2044,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para que informe à esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de implantar os serviços de entrega domiciliar no Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo, no Município da Mococa/SP,
Justificativa:-
Recém inaugurado no Municipio de Mococa/SP, o Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo ainda não dispôs dos serviços de entrega domiciliar oferecidos
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo assim, os moradores locais são
obrigados e fornecer o endereço de familiares a fim de receberem suas correspondências.
Em condições de perfeita regularização, o Conjunto Habitacional
possui vias asfaltadas e denominadas, bem como lotes e residências numerados de forma
ordenada, o que facilita a atuação dos “Correios” no que se refere a criação de Códigos de
Endereçamento Postaí - CEPs e a implantação dos serviços de entrega domiciliar em toda a
extensão do “Gildo Geraldo”.
Considerando que o direito do cidadão em usufruir de serviços
essenciais para a sua vida em sociedade deve ser interpretado como prioridade, conto com
O apoio e a compreensão de toda a equipe da Empresa Brasileira de Correios € Telégrafos,
que é sinônimo de qualidade e competência em todo o Brasil, para que as mais de 400
famílias residentes no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo sejam beneficiadas com esses
Importantes serviços.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 ve zo 014.
IR ANTÔNIO DA SILVA
€ Correios
0100/2015 — SUGED/GEDIS/DR/SPI
Ear oo nº. 890/2014-CMM — Requerimento nº. 1158/2014. - OBS,
Bauru, 20 de janeiro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
oa he h [ue |
Assunto: Expansão da distribuição domiciliária de correspondências.
A
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
AIC Sr. GUILHERME DE SOUZA GOMES - Prosidente
P Marechal Deodoro, 26 - Centro.
13730-047 Mococa/SP
pai?
Excelentíssimo Senhor,
Recebemos o ofíclo em referência onde Vossa Excelência solicita a
implantação do serviço de distribuição domicillária de correspondências no Conjunto
Habitacional Gildo Geraido, município de Mococa/SP.
Informamos primeiramente que o Serviço de Distribuição Postal é
regulamentado pela Portaria Ministerial nº. 587 de 2011, do Ministério das Comunicações, onde
encontramos os requisitos básicos que os bairros devem atender para que seja realizada a
distribuição de correspondências no local. Dentre esses requisitos, podemos citar alguns
exemplos, como ter as ruas oficialmente denominadas pela Prefeitura Municipal com as
devidas placas Identificadoras; a numeração dos Imóveis obedecendo a critérios de
ordenamento crescente, sendo um tado par e outro impar, e os Imóveis disponham de caxa
receptora de correspondências instaladas na entrada do mesmo.
Uma vez que o Conjunto Habitacional Glido Geraido está regulamentado
de acordo com a referida Portaria, os Correlos utilizam uma ferramenta corporativa, chamada
“Sistema de Distritamento”, para calcular todos os recursos necessários (efetivo, equipamentos
TM fia 205.
PATROCINADOR ONCIAL
Gabineto da Diretoria Regional São Paulo - Intarior — Praça Dom Pedro ll rr. 4-85 — 6º Andar - 47016-005 Bauru/SP
Telefones: (14) 4009 3501 - Fax: (14) 4009 3568 — E-mail: gabdrspigcoreios.com.br
o Correios Fã
CO TT TT Ea ESUOEDCEDISORSPI Pão 2
€ veículos) que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de Correspondências deve
possuir para atender a demanda local.
Como as cidades estão em constante crescimento e surgindo novos bairros, o
Sistema de Distritamento será aplicado na Unidade dos Correias de Mococa/SP, para atualizar
O cálculo dos recursos necsesários (efetivo e equipamentos) que a mesma deve possuir para
suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros. Com Isso,
permitirá expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade
social.
Desta forma, somente após a conclusão desse estudo e o recebimento dos
recursos, os Correlos poderão iniciar distribuição de Correspondências nesse bairro.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esciarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
PAULO SÉRGIO MONTEIRO DA SILVA
Gerente Operacional de Distribuição — DR/SP!
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Para o Expedie Q daTProapnáts 4008 3501 — Fax: (14) 4009 3588 — E-mail: í Ç
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