materia nº 291/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
O 9, MAIO 2016
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 291 /2016. Solicita a Promotoria Pública do Município de
Mococa que remeta à esta Casa de Leis, uma
certidão descrevendo todas as denúncias
recebidas pela Promotoria contra a Prefeitura
Municipal de Mococa/SP e/ou Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Mococa/SP,
Maria Edna Gomes Maziero, no período de
01/01/2013 até a presente data.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria
Pública do Município de Mococa, para que informe a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de remeter à esta Casa uma certidão
descrevendo todas as denúncias recebidas pela Promotoria contra a Prefeitura
Municipal de Mococa/SP e/ou Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Mococa/SP, Maria Edna Gomes Maziero, desde o período de 01/01/2013 até a
presente data, detalhando: assunto de cada denúncia; providências adotadas em
cada caso; e numeração interna que cada procedimento tenha recebido?
2- Em caso negativo, justificar.
Justificativa:-
Na condição de Vereador e no sentido de acompanhar possíveis
denúncias apresentadas contra a Administração Municipal, solicito especial atenção
da Promotoria Pública para que o interesse público prevaleça em nosso Município.
Plenário Venerando F aio de 2016.
SOUZA GOMES
Vereador/PSDB