materia nº 417/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APR OVA
Saladas Sessões |
Número
1 2148
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 417/2015.
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação ao Alvará de
Funcionamento em local que especifica:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através
do órgão pertinente, informe acerca da possibilidade de renovação do Alvará de
Funcionamento da mercearia de propriedade do Sr. Sérgio Tadeu da Silva, localizada
no cruzamento da Avenida Octávio dos Santos com rua Pedro Giuntini, no bairro da
Vila Carvalho.
Em caso afirmativo, pedimos que o Alvará seja renovado o
mais breve possível. :
Em caso contrário à nossa solicitação, justificar.
Justificativa:-
O proprietário alega que já fez inúmeras tentativas
protocoladas na prefeitura, mas todas foram negadas e, para piorar a situação, recebeu
notificação limitando prazo máximo de 30 dias para encerramento de suas atividades
no referido local, no qual anteriormente funcionava um bar. Diante de tamanha crise
econômica nacional e municipal, venho através deste requerimento, solicitar
providências para que seja liberado o alvará de funcionamento, para que a família
possa continuar a trabalhar e, dessa forma, garantir o seu sustento de forma digna.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2015.
FRANCISCO EE NÇT A:
CHICO DO BINDICATO - Vereador/PPS