materia nº 84/2014

CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
a Ts 17 NOV. 20] JOS
Câmara Municipal de Mobaca Ss.
PODER LEGISLATIVO
Eid
PROJETO DE LEI Nº 084, de 17 de NOVEMBRO de 2014.
“Cria a sistemática higiene e fisioterapia oral dos
alunos das escolas públicas e privadas de
Mococa”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia | de de 2014, aprovou Projeto de Lei
nº /2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Todas as escolas do Município de Mococa ficam
responsáveis para que todos os alunos matriculados realizem a higiene e fisioterapia
oral após os recreios para lanches , almoços e jantares.
Art. 2º. Constituem como KIT mínimo para a realização
da higiene e fisioterapia bucal — ESCOVA DENTAL, FIO DENTAL, CREME
DENTAL.
Parágrafo Único: os alunos podem trazer de casa os
objetos citados acima.
Art. 3º. A orientação periódica e a motivação do
procedimento a cada 3 meses ficam sob a responsabilidade do Departamento de
Odontologia da Prefeitura Municipal de Mococa e dos Cirurgiões Dentistas da rede
Municipal de Saúde Bucal.
Art. 4º. A escola é responsável pela fiscalização do
procedimento de Higiene e Fisioterapia Bucal, indicando funcionários de seu
quadro para que faça a devida observação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de novembro de 2014.
Vereador-PV
A )
Rg)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTICATIVA
A Higiene e Fisoterapia Bucal são a formas mais eficazes no combate a
cárie e doenças gengivais. Toda vez que realizamos a utilização do fio
dental e da escovação removemos o biofilme de bactérias que com sua
ação patológica causas danos aos tecidos inorgânicos e orgânicos do
nosso sistema de mastigatório.
Sabendo que sempre realizamos a nossa higiene de imediato, os biofilmes
de micro biotas começam a se reorganizar, por isso, a necessidade de
procedimentos em curtos espaços de tempo para que não permitam a
proliferação bacteriana na cavidade bucal.
Os alunos ficam períodos longos na escola, período esse que favorece
muito a elevação da atividade bacteriana, assim levando de forma
deletéria e prejudiciais as estruturas como dentes e gengivas. Esse projeto
de lei visa de forma simples, responsável prevenir as principais doenças
do sistema estomatognático ( terço inferior da face) gerando saúde as
nossa população de forma palpável e eficaz.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de novembro de 2014.
SS
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Co Verenjry