materia nº 418/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 04
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, com relação ao imóvel
localizado na Rua Rui Barbosa, no Jardim
Santa Maria, onde atualmente está sediada
a Escola da Fundação de Mococa - Infantil.
REQUERIMENTO Nº. 418 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento Competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do imóvel localizado na
Rua Rui Barbosa, no Jardim Santa Maria, onde atualmente está sediada a Escola da
Fundação de Mococa - Infantil:
1- O referido imóvel é de propriedade do Município?
2- Em caso afirmativo:
a) Há quanto tempo o imóvel está locado para a Instituição de
Ensino? Encaminhar cópia do contrato de locação.
b) Por que a Administração mantém o pagamento de imóveis
alugados, para o funcionamento de Departamentos e Repartições Municipais, enquanto
dispõe de um prédio próprio que está em poder da Instituição de Ensino?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhegimento desta
Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro
RME DE SOUZA GOMES
Vereador/PSDB