materia nº 491/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APRO Mao
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das novas taxas
municipais do Cemitério Municipal de
Mococa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 491 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das novas taxas
municipais do Cemitério Municipal de Mococa, a saber:
1- Quais os motivos estabelecidos para a atualização das taxas
municipais do Cemitério Municipal?
2- Quais índices foram utilizados para a base de cálculos,
considerando que as taxas de exumação/sepultamento foram atualizadas de R$ 58,50
(cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) para R$ 227,10 (duzentos e vinte e sete reais e
dez centavos)?
3- Após o recadastramentos de imóveis (terrenos/sepulturas) do
Cemitério Municipal, quantas unidades estarão à venda? Especificar unidade, localização e
respectivo valor. .
4- Quais critérios serão estabelecidos para a venda dos imóveis,
bem como para a aquisição dos mesmos por parte da população? Especificar os critérios.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2015.
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k FONSECA Enio nosnto ROBERTO DE SOUZA
= ves cadoriPSD Sérgio Corinthl o - Vereador/DEM
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM