materia nº 94/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal e ao Comando da Policia Militar
de Mococa acerca de relatório dos serviços
provenientes do convênio denominado
“Atividade Delegada”.
REQUERIMENTO Nº. 94 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero e ao Comando da Policia Militar de
Mococa, para que informem a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca de relatório dos
serviços provenientes do convênio denominado “Atividade Delegada”.
a) Relatório de valores empregados no convênio da “Atividade
Delegada”, discriminando valores mensais do primeiro repasse de recursos até a presente
data,
b) Relatórios de atividades/serviços realizados pelos Policiais
Militares em função do referido convênio, (do início do convênio até a presente data), com
descrição das funções desempenhadas como fiscalização, policiamento, etc.
c) Encaminhar estatísticas/estudos dos índices de criminalidade
em função da “Atividade Delegada”, bem como explanar sobre os efeitos do referido
convênio na melhoria da segurança pública em nosso Município.
Justificativa:-
A Prefeitura firmou convênio com a Secretaria da Segurança
Pública do Estado de São Paulo, objetivando a implantação da “Atividade Delegada”, por se
tratar de recursos públicos merece especial atenção desta Casa de Leis, e ainda cabe a nós
Vereadores conhecer os reflexos do convênio na melhoria da segurança pública de nosso
Município, razão que solicito as informações pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2015.
, A SILVA
Odair Dois! Mil/Véreador/PRP