materia nº 19/2015

PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.019, 08 de junho de 2015.
Concede Título de Cidadão mocoquense
ao Dr. JOSE RENATO NALINI.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada
nodia — de de 2015, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº.019/2015, de
autoria dos vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio De
Moraes, Eduardo Antônio Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias De Sisto, Elisângela
Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco Sales Gabriel Fernandes,
Felipe Niero Naufel, Luiz Braz Mariano, Maria De Fátima Da Silva, Odair Antônio Da
Silva, Renato Gonçalves da Fonseca é Sérgio Roberto De Souza, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art,1º Fica concedido ao Dr. JOSÉ RENATO NALINI,
Título de Cidadão Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de junho de 2015.
Vereadores
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Câmara Municipal de Mococa
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.019, 08 de junho de 2015.
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SERGIO ROBE
O DE SOUZA
Presidente — Desembargador
José Renato Nalini
Natural da Jundiaí, nasceu em 1945 e se formou em 1970
pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Tomou posse
na magistratura em 1976 e foi nomeado para a 132 Circunscrição Judiciária, com
sede em Barretos. Ao longo da carreira também judicou nas comarcas de Monte
Azul, Itu, Jundiaí e na Capital. É desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo desde 2004 e Ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013.
Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça
de São Paulo, em fevereiro de 2014, 0 desembargador José Renato Nalini tem
insistido na tese de que é preciso criar alternativas à via judicial para a solução
de litígios na sociedade.
Para Nalini o acesso à justiça essa é uma questão de
cidadania, antes de mais nada.
Um dos principais êxitos na condução do Tj-SP, foi a
inauguração da primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), o “Cartório
do Futuro”. A unidade centraliza em um único espaço as atividades de cinco
cartórios do Fórum João Mendes Júnior — da 412 à 45º Vara Civel. É um
cartório único, todos processos vão tramitar ali, ganhar racionalidade, rapidez,
uma gestão mais racional. Com isso, a tendência será a multiplicação da
capacidade produtiva de cada magistrado.
Crítico à ideia do “agigantamento de um poder” em
detrimento da construção da cidadania, o desembargador pensa que quanto
Nalini frente ao TJ-SP, foi tentar despertar a atenção da sociedade civil. O
os outros poderes, para o empresariado, para as organizações não
governamentais, para a universidade, para todos os setores. A Justiça pode
implementar e aperfeiçoar a democracia, fazer com que a República atinja um
grau de maturidade, ou ela pode atravancar, ser um fator impediente de que a
cidadania adquira maturidade.
Defensor da democracia participativa vem se destacando
na inserção da sociedade no seio do judiciário paulista.
Grande defensor o exercício da criatividade no TJ-SP, foi
O incentivador e criador do Cartório do Futuro, que é compartilhar os
Futuro está em cinco últimas varas cíveis do João Mendes, da 41º até a 45º, são
dez juízes que Passaram a trabalhar em um cartório único. Uma equipe de
produção que vai cuidar da tramitação dos processos em todas as varas, com
uma gestão mais racional e com maior rapidez
A informatização do TJ-SP foi alavancada e atualmente o
estado conta com mais de 50% da primeira instância totalmente informatizada
Defensor da transformação da polícia judiciária no juizado
de instrução, onde o inquérito já é uma peça judicial, e o delegado seria o que
eles chamam de petit judge, o pequeno juiz, que é o juiz de instrução. Mas aí já
tem o Ministério Público e O advogado trabalhando ao lado.
ConJur — Voltando à informatização: o TJ-SP vai ter de
aderir ao sistema único de informatização proposto pelo CNJ?
Na gestão do Dr. Nalini no Ti-SP Investiu-se muito em
informatização, o SAJ [Sistema de Automação da Justiça] mostrou que dá certo.
Esse é o futuro na visão deste comandante do Juciário Paulista;..
Grande incentivar da intensificação do julgamento virtual,
tecnologia da informação, da comunicação. Qualificação dos serviços para
prestar um serviço com maior eficácia e eficiente ao povo paulista.
Grande articulador mantém um relacionamento
institucional do mais alto nível com a OAB, o Ministério Público, a Defensoria
Pública e os demais órgãos públicos e privados.
Uma nova dinâmica do judiciário paulista foi implementado
na gestão do Presidente — Desembargador José Renato Nalini, uma justiça mais
ágil, eficiente e principalmente aberta ao povo e seus anseios.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
08/06/2015
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.019/2015 — de
autoria dos Vereadores Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Dr. JOSÉ
RENATO NALINP.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de junho de 2015.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º SESSÃO ORDINÁRIA — 3º. PERÍODO.
DATA : 08 DE JUNHO DE 2015.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA,
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO /2015.
VEREADORES
|- | |AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
FELIPE NIERO NAUFEL
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
[SS
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:::
RESULTADO
Votos Favoráveis : E
Votos Contrários
Ausentes : A /
Total
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº.415/2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLASTIVO Nº.019/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
feno E À Pára
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de junho de 2015.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Decreto Legislativo nº.019/2015.
INTERESSADO | :- Vereadores
ASSUNTO : - Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Dr. JOSÉ
RENATO NALINTJ”.
RELATOR(A)
ESPECIAL :-
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes Jo uiz Cominato, 08 de junho de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 19º. SESSÃO ORDINÁRIA -- 3º, PERÍODO.
DATA : 08 DE JUNHO DE 2015.
HORÁRIO : 20 HORAS,
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,019/2015
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO :415/2015.
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
- [ELISÂNGELA M, MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FELIPE NIERO NAUFEL
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL::
RESULTADO
Votos Favoráveis : Wu
Votos Contrários
Ausentes : À
Total : 15
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